Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cadastro de foragidos do sistema prisional
11/12/2025 – 11:12 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1117/24, que cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional. Como tramita em caráter […]
Conselho de Ética prossegue com depoimentos de testemunhas sobre ocupação do Plenário
11/12/2025 – 08:14 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante oitiva O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (11), às 9 horas, no plenário 11, para seguir com a oitiva de deputados acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar […]
STJ Notícias destaca decisão que não admitiu carta psicografada como prova judicial
A atual edição do programa STJ Notícias traz, entre os destaques, o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que carta psicografada não pode ser usada como prova judicial. O colegiado entendeu que o documento não tem confiabilidade mínima para comprovação dos fatos. Clique para assistir no YouTube: O STJ Notícias divulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. […]
Comissão debate impactos de novas regras para medidas socioeducativas
09/12/2025 – 08:24 Gil Ferreira/Agência CNJ Unidade de internação de adolescentes em conflito com a lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir os impactos do Projeto de Lei 1473/25 no sistema socioeducativo e a ausência de fontes próprias de recursos. A reunião está […]
Motta: instituições brasileiras devem ser mais justas e solidárias
10/12/2025 – 19:59 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lançamento do livro “Votos na Corte Interamericana de Direitos Humanos” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as instituições brasileiras devem ser mais justas e solidárias, baseadas nos princípios dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Motta discursou na solenidade de […]
Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
10/12/2025 – 03:56 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Paulinho da Força, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta […]
STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões pelo suposto descumprimento de contratos de afretamento de navios-sondas. Seguindo o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, o colegiado entendeu […]
Projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro possibilita reconciliação, diz relator
10/12/2025 – 00:51 • Atualizado em 10/12/2025 – 04:25 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Paulinho da Força, relator da proposta O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro, afirmou que o Brasil não pode ficar prisioneiro da polarização no atual contexto de crises institucionais. […]
Segunda edição do Programa STJ na Academia será realizada no Rio para debater organizações criminosas
Na próxima segunda-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, a partir das 16h30, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a segunda jornada do Programa STJ na Academia, que terá como tema “Aspectos jurídicos complexos das organizações criminosas: investigação, prova, colaboração premiada e outras questões”. O evento reunirá ministros do STJ integrantes […]
Comissão aprova projeto que facilita defesa jurídica de beneficiários do BPC
09/12/2025 – 23:30 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio: medida promove a dignidade dos beneficiários A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 252/25, que institui medidas para facilitar a defesa jurídica de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em processos administrativos […]
