Comissão aprova obrigatoriedade de denúncia em caso de suspeita de violência contra menores
25/02/2026 – 19:38 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Garcês: futura lei não substitui a Lei Henry Borel, mas fortalece a rede de proteção A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 5109/25, que cria a Lei Vizinho Guardião, tornando obrigatório para qualquer cidadão […]
Programa Câmara pelo Brasil é inaugurado em Salvador com debate sobre trabalho por aplicativo
26/02/2026 – 20:00 Divulgação Leo Prates coordenou o debate em Salvador do programa Câmara pelo Brasil Debate realizado em Salvador (BA) sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo inaugurou, nesta quinta-feira (26), o programa Câmara pelo Brasil. A iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa estreitar os laços da Casa […]
Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até o dia 29 de janeiro o prazo de inscrições para habilitação de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor, realizada semanalmente no tribunal. Os interessados devem enviar os documentos obrigatórios previstos no subitem 5.1.2 do Edital 1/2025. Cada expositor poderá se inscrever em apenas uma categoria […]
Comissão aprova projeto que proíbe circunstância atenuante em crimes de violência sexual
25/02/2026 – 14:56 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: o tratamento penal dos crimes sexuais deve ser medida abrangente A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a redução do prazo de prescrição e a aplicação de atenuantes de pena em crimes […]
Comissão aprova projeto que cria programa nacional para envelhecimento ativo
26/02/2026 – 15:46 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Castro Neto, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 5432/25, que cria o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS). O texto define regras para futuras ações que incentivem o […]
Comissão aprova criação de centros de operação em desastres nos municípios, com apoio dos estados
26/02/2026 – 15:49 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é versão do relator, Benes Leocádio A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (26) projeto de lei que obriga os municípios a criarem centros de operação de cidade – estruturas específicas para lidar com situações de emergência e desastres. […]
Comissão aprova obrigação de plano de saúde pagar despesa de acompanhante no parto
25/02/2026 – 14:13 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá: acompanhante reduz sensação de solidão da gestante A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante os períodos de trabalho de […]
Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido de liminar para suspender a execução da pena de um homem condenado a seis anos de reclusão pelo crime de tortura. Ele teria participado de uma espécie de “tribunal do crime” formado com o objetivo de […]
Projeto pune servidor que usa bem público para fins particulares
25/02/2026 – 11:55 Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: o uso indevido de bens públicos representa desvio ético e funcional O Projeto de Lei 6366/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), cria o crime de peculato de uso. A proposta, que inclui a penalidade no Código Penal, está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo […]
Acordo entre Mercosul e União Europeia contém regras sobre minerais, patentes e carros
25/02/2026 – 21:40 Aprovado pela Câmara dos Deputados, o acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia (ITA, na sigla em inglês) mantém o direito de o Brasil aplicar imposto de exportação de minerais se a alíquota for menor para esse bloco parceiro. Assim, por exemplo, caso o imposto de exportação seja aplicado sobre […]
