Comissão aprova preferência a pessoas de baixa renda em leilão de materiais e equipamentos
25/06/2025 – 08:39 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt recomendou aprovar a proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante preferência às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) na oferta de lances em leilões públicos de materiais e equipamentos da administração pública. […]
Câmara e Senado defendem emendas parlamentares ao Orçamento em audiência no STF
27/06/2025 – 17:36 Ton Molina/STF Ministro Flávio Dino conduz audiência pública sobre emendas ao Orçamento Os advogados da Câmara dos Deputados e do Senado que participaram de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares ao Orçamento afirmaram que as emendas de execução obrigatória garantem uma efetiva participação das minorias políticas […]
STJ realiza simpósio internacional sobre Justiça e mudanças climáticas nos dias 3 e 4 de junho
O STJ promoverá, nos dias 3 e 4 de junho, o simpósio internacional Juízes & Mudanças Climáticas. O evento será realizado online, pela plataforma Zoom, e terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. A iniciativa ocorre na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e no contexto dos eventos que antecedem a […]
Comissão aprova aumento da participação da agricultura familiar na merenda escolar
26/06/2025 – 13:15 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Célia Xakriabá, relatora da proposta A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 30% para 40% o percentual de alimentos provenientes da agricultura familiar e de outros grupos prioritários na merenda […]
Comissão realiza audiência para debater gastos e gestão da COP 30
27/06/2025 – 17:41 Divulgação/Governo do Pará Belém irá sediar a conferência sobre mudanças climáticas em novembro A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, na quarta-feira (2), audiência pública para obter esclarecimentos sobre a organização, gestão e gastos públicos relacionados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas […]
Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial, decide Terceira Seção
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a polícia e o Ministério Público não podem solicitar diretamente relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial. A uniformização adotada pela seção é válida até que o Plenário do Supremo […]
Comissão aprova direito de vítima de violência doméstica saber antes sobre a soltura de agressor
25/06/2025 – 20:18 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Silvye Alves A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à vítima de violência doméstica o direito de ser comunicada com antecedência sobre a soltura de seu agressor ou sobre […]
Projeto prevê visitação de crianças e adolescentes órfãos a idosos em asilos
27/06/2025 – 17:56 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados José Guimarães, autor da proposta O Projeto de Lei 4861/24 determina que o poder público deve promover programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos para atividades recreativas e de interação social em instituições de acolhimento de idosos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere […]
Projeto suspende cota de pesca de arrasto no litoral de Santa Catarina
27/06/2025 – 18:04 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr: preocupação com a sustentabilidade da pesca O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/25 suspende cota de pesca de arrasto no litoral de Santa Catarina. A proposta susta trecho de norma do Ministério da Pesca que previa cota de 1.100 toneladas para essa modalidade de pesca. […]
Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta terça-feira (27), o desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para uma das duas vagas de ministro em aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O escolhido ainda passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal […]
