Motta: chegou o momento de enfrentar o debate de um novo modelo de Estado
07/06/2025 – 11:19 Reprodução YouTube Motta: “Precisamos fazer agora o que foi adiado por tempo demais” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há mais como adiar o debate sobre o modelo de Estado brasileiro. Segundo ele, as pautas da reforma administrativa, da revisão das isenções fiscais e dos […]
STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito
Na manhã desta quinta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), deu início à oficina Inteligência Artificial e Estado Democrático de Direito. O objetivo do encontro é fomentar o debate sobre o uso da inteligência artificial (IA) no […]
Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.303), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou as seguintes teses sobre o momento no qual deve ocorrer a confissão do investigado para que seja possível o acordo de não persecução penal (ANPP): 1) A confissão pelo investigado na fase de inquérito policial não constitui […]
Comissão aprova prazo maior para revisão de BPC de pessoa com deficiência
06/06/2025 – 16:54 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Dr. Francisco: medida reflete sensibilidade social e racionalidade administrativa A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece periodicidade diferenciada de revisão do benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Para essas […]
Comissão aprova permissão para cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento
06/06/2025 – 19:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom, relator da proposta na comissão A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da […]
Projeto destina 50% das multas por infrações à Lei Anticorrupção para o combate à corrupção
06/06/2025 – 13:10 Zeca Ribeiro Duda Ramos: dinheiro poderá ser usado na capacitação de policiais O Projeto de Lei 4579/24 determina que 50% do valor das multas de condenações por corrupção sejam revertidos para o combate a esse crime. Pelo texto, o dinheiro deverá ser usado para a compra de armas pela Polícia Federal, […]
Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não pode ser aplicado, por analogia, aos casos que envolvem garantia por alienação fiduciária. Para o colegiado, não é possível estender uma hipótese de exceção normativa para restringir a aplicação de uma regra jurídica válida. Segundo […]
Comissão aprova política de capacitação para pequenos negócios
06/06/2025 – 11:27 Claudio Reis/Câmara dos Deputados Beto Richa recomendou a aprovação do texto A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A política visa ao […]
Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas
Nos dias 23 e 24 de junho, será realizado o I Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário. O evento, que contará com uma série de oficinas temáticas, tem o objetivo de fortalecer a Rede de Inteligência do Judiciário, promovendo a troca de experiências entre os participantes e a implementação de boas práticas. […]
Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli
05/06/2025 – 19:48 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Carla Zambelli A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (5) a licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). O prazo engloba licença para tratamento de saúde (7 dias) e outros 120 dias para interesse particular. A decisão foi publicada em edição extra do […]
