Comissão de Constituição e Justiça aprova critérios para o SUS comprar equipamentos usados
02/06/2025 – 12:39 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2641/19, do Senado, que estabelece requisitos mínimos para a compra de equipamentos usados destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos […]
Fórum Parlamentar do BRICS começa nesta terça com reuniões de mulheres e comissões de Relações Exteriores
03/06/2025 – 08:11 O 11º Fórum Parlamentar do BRICS começa nesta terça-feira (3) com reuniões de mulheres parlamentares e dos presidentes de comissões de Relações Exteriores dos parlamentos dos países do bloco. As mulheres parlamentares vão realizar três sessões de trabalho para discutir os seguintes temas: Mulheres na Era da Inteligência Artificial: Entre a […]
Campanha de descarte responsável de resíduos recicláveis é destaque no STJ Notícias
O STJ Notícias desta semana destaca a campanha Lixo Certo, Carbono Zero, iniciativa da Assessoria de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça que visa aprimorar a gestão de resíduos, conscientizar os usuários e promover a descarbonização do tribunal. Clique para assistir no YouTube: Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio […]
CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento
02/06/2025 – 11:37 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou aprovar a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece, como regra geral, que o cônjuge manterá o nome de casado após a dissolução do casamento, a menos que se manifeste em […]
Comissão aprova proibição de bisfenol na fabricação de papéis térmicos
02/06/2025 – 18:25 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Nilto Tatto, relator da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2844/24, que proíbe a fabricação e a importação de papéis térmicos que contenham bisfenol A (BPA) e bisfenol S (BPS) em concentrações iguais ou superiores a 0,02% […]
Lei da Ficha Limpa completa 15 anos em junho
30/05/2025 – 19:00 • Atualizado em 02/06/2025 – 11:27 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luiz Couto: “A lei contribuiu pra elevar os padrões éticos da política” Considerada um marco no combate à corrupção no Brasil, a Lei da Ficha Limpa completa 15 anos em junho. A nova legislação nasceu de um projeto de lei […]
Competência para julgar crime contra planta ameaçada de extinção é um dos temas do novo Informativo
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 848 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que a vedação à solidariedade prevista no artigo 17-C, parágrafo 2º, da Lei 8.429/1992 é […]
Comissão aprova competência para municípios mapearem áreas de risco de inundações
02/06/2025 – 08:58 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Saulo Pedroso: Brasil precisa aperfeiçoar legislação sobre defesa civil A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta duas competências aos municípios brasileiros na área de defesa civil:– mapear e divulgar à população as áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, […]
Comissão aprova proposta que autoriza acesso a dados sobre nascidos vivos com deficiência
30/05/2025 – 18:15 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Flávia Morais, relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Ministério da Saúde a compartilhar os dados da Declaração de Nascido Vivo (DNV) referentes a pessoas com deficiência. O texto altera a Lei 12.662/12, que regulamenta esse documento. […]
Terceira Turma nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de crédito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a administradora de consórcio não é obrigada a efetuar o registro, em seus assentamentos, a pedido do cessionário, da cessão de direitos creditórios inerentes a uma cota de consórcio cancelada. Segundo o processo, uma empresa adquiriu, por meio de instrumento particular, os direitos de crédito […]
