Comissão aprova suspensão por seis meses da CNH e de linhas telefônicas de quem fizer pichação
29/05/2025 – 12:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Silvye Alves: punições atuais são insuficientes para conter pichadores A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 337/24, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que suspende por seis meses a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as linhas telefônicas de quem fizer pichações. […]
Primeira Seção mantém multa de R$ 86 milhões contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que aplicou multa de R$ 86 milhões à Vale por omitir informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho (MG), cujo rompimento, em 2019, resultou em uma tragédia ambiental com 272 mortes. O colegiado confirmou a […]
Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
29/05/2025 – 13:27 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), quatro projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas seguirão agora para análise do Senado. Durante a sessão, parlamentares de oposição pediram a análise do Projeto de […]
Comissão aprova mudança em lei para restabelecer competência decisória dos conselhos de autoridade portuária
29/05/2025 – 11:49 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Gastão: retirada de poder dos CAPs prejudicou atividade portuária A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que restabelece a competência deliberativa dos conselhos de autoridade portuária (CAPs), que foi revogada pela atual Lei dos Portos, de 2013, quando se tornou […]
Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.080.584, 2.082.072 e 2.116.343, classificados no ramo do direito previdenciário, no assunto atividade especial. Os acórdãos estabelecem regras para descaracterização de tempo de […]
Funai e agricultores denunciam violência e atraso de regularização fundiária no sul da Bahia
28/05/2025 – 22:37 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Agricultura nesta quarta Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28), produtores rurais denunciaram desrespeito à propriedade privada, prejuízos de até R$ 1 bilhão e violentas invasões por “autodeclarados indígenas” no sul da Bahia. Já a […]
Câmara analisa novas regras de processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
28/05/2025 – 13:42 Depositphotos Proposta prevê arbitragem para solucionar conflitos fiscais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 muda as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias da fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos tributários e aduaneiros. Entre as novidades estão a limitação das multas a 75% do […]
Meio ambiente em foco: STJ Notícias traz matéria especial sobre a jurisprudência da corte
O STJ Notícias desta semana traz como destaque matéria especial que trata das mudanças climáticas e da jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade por danos ambientais. Clique para assistir no YouTube: Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte. A […]
Câmara conclui discussão de projeto que revoga pontos desatualizados da CLT; votação fica para esta quarta
27/05/2025 – 22:50 • Atualizado em 27/05/2025 – 22:55 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, relator do projeto A Câmara dos Deputados concluiu a discussão do Projeto de Lei 1663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga vários trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à Constituição Federal […]
Ministro da Agricultura participa de audiência na Câmara sobre preço dos alimentos
28/05/2025 – 08:08 Renato Araujo/Câmara dos Deputados O ministro Carlos Fávaro em audiência na Câmara no ano passado A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados recebe, nesta quarta- feira (28), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para falar sobre as ações do governo para diminuir os preços dos […]
