Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Ação Penal 1.076, na qual o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), é acusado dos crimes de organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. Após a […]
Comissão aprova reduzir carga horária de agente de saúde para 30 horas semanais
16/01/2026 – 17:13 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Leonardo Monteiro, relator do projeto de lei A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/16, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias das atuais […]
Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) não podem ser retidos em conta judicial, cabendo exclusivamente à instituição decidir sobre a gestão e a destinação dos valores, nos termos da lei. O colegiado seguiu o voto do relator, […]
Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada nesta quarta (17) no Espaço Cultural
As principais discussões da jurisprudência atual do Tribunal da Cidadania estão reunidas na obra STJ em Pauta, lançada nesta quarta-feira (17) em evento realizado no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça. O livro teve o ministro Benedito Gonçalves como um dos organizadores e contou com contribuições das ministras Maria Thereza de Assis Moura e […]
Comissão aprova obrigatoriedade de álcool em gel e cartazes sobre higiene em hospitais
16/01/2026 – 17:27 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Diego Garcia A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que obriga os hospitais a instalar dispensadores de álcool em gel ou outras substâncias antissépticas para higienização das mãos. O objetivo é prevenir infecções […]
Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a construção de escada com vista para o terreno vizinho, a menos de um metro e meio da divisa, gera automaticamente a obrigação de demolição da estrutura. No entanto, o colegiado entendeu que não há impedimento para que o juízo opte pela readequação da […]
Comissão de Cultura aprova exigência de descentralização dos investimentos feitos via Lei Rouanet
16/01/2026 – 17:50 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Denise Pessôa, relatora da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório que o mecanismo de incentivo da Lei Rouanet contenha medidas eficazes para garantir a democratização e a regionalização dos investimentos culturais. Na prática, a proposta transforma a descentralização de […]
Comissão aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança
16/01/2026 – 09:53 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Coronel Assis alterou texto original para “evitar punições desproporcionais” A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que altera o Código Penal para aumentar a pena para crimes praticados contra agentes de segurança pública, servidores do Sistema Único de Segurança […]
Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados
Em 17 sessões deliberativas realizadas nesta terça-feira (16), os magistrados e demais especialistas reunidos no 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprovaram 144 enunciados, divididos em quatro eixos temáticos (direito público, privado, penal e processual civil). Outros 22 enunciados foram inadmitidos ou considerados prejudicados. Participantes do congresso se reúnem no Salão de […]
Comissão aprova obrigatoriedade de infraestrutura adequada em escolas públicas
16/01/2026 – 16:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Maurício Carvalho, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que inclui como dever do governo brasileiro a oferta de infraestrutura escolar pública capaz de promover o desenvolvimento completo dos alunos. O texto aprovado altera […]
