Câmara conclui votação do projeto de lei antifacção; texto segue para sanção
24/02/2026 – 23:40 • Atualizado em 24/02/2026 – 23:53 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Na sessão do Plenário, deputados aprovaram versão final para o texto A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei antifacção, que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do […]
Motta presta solidariedade a Minas Gerais e reafirma apoio da Câmara após tragédias
25/02/2026 – 12:05 Agência Brasil Soldados do Corpo de Bombeiros e voluntários fazem busca e resgate de pessoas em Juiz de Fora O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prestou solidariedade aos atingidos pelas fortes chuvas que ocorrem na Zona da Mata mineira. Em Juiz de Fora, município mais atingido pelas chuvas, até agora […]
Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros
Em artigo publicado no site Jota, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, discutiu o papel da corte na consolidação da jurisprudência sobre a nova Lei de Seguros (Lei 15.040/2024), em vigor desde dezembro de 2025. No texto – assinado em parceria com a pesquisadora Fernanda Bragança, da Fundação Getulio […]
Câmara votará na semana que vem projetos que criam punição contra violência vicária
24/02/2026 – 21:24 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro (D): “estamos propondo incluir a violência vicária na legislação brasileira” A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) anunciou nesta terça-feira (24) que, na próxima semana, serão votadas duas propostas que tratam sobre a violência vicária como forma de agressão. Violência vicária é a que ocorre por substituição, […]
Ministro do Trabalho rebate críticas à medida provisória com novos requisitos para o seguro-defeso
24/02/2026 – 20:28 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Marinho: objetivo da MP é combater fraudes O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rebateu críticas de parlamentares à medida provisória (MP 1323/25) que, desde novembro, estabeleceu novos requisitos para os pescadores artesanais receberem o seguro-defeso, pago durante a proibição da pesca em período de reprodução […]
Deputados analisam mudanças no projeto de lei antifacção; acompanhe
24/02/2026 – 21:37 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o projeto de lei antifacção, que retornou do Senado com alterações. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recomenda a rejeição da maior parte do […]
STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) homologou acordo que pôs fim a uma disputa judicial iniciada há 34 anos sobre o domínio da Terra Indígena Jarará, no município de Juti (MS). A mediação foi conduzida na Câmara de Direito Público do Cejusc, sob supervisão do ministro Paulo Sérgio […]
Projeto prevê prazo mínimo para divulgação de relatório antes de sessão virtual de julgamento
23/02/2026 – 18:39 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 6403/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece antecedência mínima de 24 horas do início da sessão virtual de julgamento para disponibilização de relatório e voto de relator. Será assegurado acesso às partes no processo, aos procuradores e aos […]
Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para suspender o processo criminal movido contra Melquíades de Araújo, ex-prefeito do município de Jacutinga (MG), por suposta contratação irregular de servidores públicos durante o seu primeiro mandato. Segundo a acusação, o então prefeito teria […]
Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais
23/02/2026 – 19:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom Mandel: legislação atual protege devedor de forma irrazoável O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de […]
