Comissão aprova punição maior para lesão corporal contra pessoa com deficiência
21/05/2025 – 12:56 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou aprovar a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 549/25, que altera o Código Penal para prever uma pena específica para a lesão corporal (física, sexual ou psicológica) contra […]
Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio
Conforme estabelecido na Portaria STJ/GP 790/2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio – feriado do Dia do Trabalho e ponto facultativo, respectivamente. Para as medidas urgentes durante o período, os advogados deverão acionar o plantão judicial – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central […]
Congresso Nacional recebe iluminação verde para homenagear o Dia Nacional da Defensoria Pública
20/05/2025 – 19:22 Divulgação / Câmara dos Deputados Congresso iluminado de verde O Congresso Nacional será iluminado de verde nesta terça-feira (20) em apoio ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado dia 19. A data foi criada pela Lei 10.448/02. A cor verde foi escolhida por simbolizar a Defensoria Pública, representando esperança e o […]
CCJ aprova ampliação do Bolsa Família para trabalhadores temporários
21/05/2025 – 17:01 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bia Kicis, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em caráter conclusivo, projeto de lei que amplia o acesso do programa Bolsa Família a trabalhadores temporários. A proposta seguirá para o Senado, caso não […]
Motta diz que há compromisso do governo em discutir reestruturação de carreiras não contempladas
21/05/2025 – 21:23 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que há compromisso de criação de um grupo de trabalho no Poder Executivo para debater reajustes e reestruturação de carreiras não contempladas no Projeto de Lei 1466/25. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira […]
Projeto aumenta pena para crime de perseguição contra pessoa com deficiência
20/05/2025 – 12:11 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Alex Manente, autor da proposta O Projeto de Lei 819/25 aumenta da metade a pena do crime de perseguição (também conhecido como stalking) quando a vítima for pessoa com deficiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal. Atualmente, pelo Código Penal, o […]
Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.129.162 e 2.131.059, classificados no ramo direito administrativo, assunto desapropriação. Os acórdãos estabelecem regras para o arbitramento de honorários sucumbenciais devidos pelo autor […]
Deputada apresenta sugestões para diminuir impactos de tragédias climáticas na educação
21/05/2025 – 16:14 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Melchionna: preocupação com a transparência no uso dos recursos A subcomissão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre as enchentes no Rio Grande do Sul apresentou 18 sugestões para diminuir os impactos de tragédias climáticas nos sistemas de ensino. As medidas estão no relatório final […]
Projeto amplia punição em caso de lesão corporal contra pessoa com deficiência
19/05/2025 – 11:25 Mário Agra/Câmara dos Deputados Robinson Faria é o autor da proposta O Projeto de Lei 549/25 altera o Código Penal para prever uma pena específica para a lesão corporal (física, sexual ou psicológica) contra pessoa com deficiência também quando o crime ocorre fora do ambiente doméstico. Hoje, a lei prevê de […]
Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 847 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu que a ausência de mandado físico, ainda que com autorização judicial prévia, compromete a legalidade […]
