Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida
02/01/2026 – 15:22 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Pedro Uczai, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4818/24 estabelece um fundo para garantir a quitação de dívidas condominiais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O texto está em análise na Câmara. O Fundo Federal Garantidor Contra Inadimplência Condominial (FFGIC) […]
STJ conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conquistou, nesta terça-feira (2), o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025. O anúncio foi feito durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que se realizou de segunda (1º) a terça-feira (2), em Florianópolis. O selo foi recebido em nome da corte pelo corregedor nacional de Justiça, […]
Lançamento de livros que aconteceria nesta terça (2) é cancelado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou, em virtude do falecimento da ministra aposentada Assusete Magalhães, o lançamento das obras coletivas Amazônia Viva: Estratégias para um Futuro Sustentável, Direito Tributário Internacional e Comparado e Direito Financeiro Aplicado, que estava marcado para esta terça-feira (2), no Espaço Cultural STJ. As obras homenageiam os ministros Reynaldo Soares […]
Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada
30/12/2025 – 16:37 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5444/25, que dispensa a pessoa com incapacidade permanente de perícia médica periódica para a concessão e substituição de cadeira de rodas motorizada. Casos […]
Tribunal cancela as sessões das turmas desta terça (2)
Em razão do falecimento da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães e da realização do velório no Salão de Recepções da corte, as sessões das seis turmas previstas para esta terça-feira (2) foram canceladas. Os processos que estavam pautados ficam transferidos para as sessões de julgamento marcadas para o dia 9 […]
Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio
30/12/2025 – 17:48 Depositphotos Marinheiro profissional deve ter habilitação concedida por autoridade marítima A profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio passou a ser oficialmente regulamentada com a publicação da Lei 15.283/25, no Diário Oficial da União. A nova lei é originária de projeto (Projeto de Lei 5812/13), do ex-deputado Fernando Jordão (RJ). […]
Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando
30/12/2025 – 16:16 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Júnior Ferrari: “Locadoras não têm condições de evitar o uso indevido do veículo” A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que condiciona a perda de veículos de locadoras apreendidos pela fiscalização aduaneira à comprovação de participação da empresa no […]
Velório da ministra Assusete Magalhães será nesta terça-feira (2), no STJ
O velório da ministra aposentada Assusete Magalhães, que faleceu nesta segunda-feira (1º), será realizado nesta terça-feira (2), a partir das 9h30, no Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Às 14h30, será celebrada uma missa de corpo presente, também no tribunal. O sepultamento está previsto para as 17h, no cemitério Campo da Esperança […]
Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais
30/12/2025 – 14:32 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que busca assegurar que todas as partes sejam tratadas com igualdade e respeito durante audiências na Justiça. A proposta altera […]
Medida provisória prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral
30/12/2025 – 18:18 Turismo/Balneario Barra do Sul Balneário Barra do Sul (SC), cidade, litoral, praia, turismo A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por três anos o prazo para a União identificar terras de sua propriedade nas margens de rios e no litoral. A Medida Provisória 1332/25 foi publicada no Diário Oficial […]
