Projeto cria regras sobre custódia compartilhada de animal de estimação
15/05/2025 – 17:11 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 25/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), estabelece diretrizes para a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio ou fim de união estável. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o tempo […]
Integração de políticas públicas é essencial para promoção do envelhecimento saudável, dizem especialistas
29/04/2025 – 20:56 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Em audiência pública na Câmara dos Deputados, especialistas defenderam que a integração de políticas públicas representa a única maneira de promover o envelhecimento saudável e atender às demandas de idosos com algum grau de dependência. A coordenadora […]
Proposta cria banco nacional de preços de bens e serviços para contratações públicas
16/05/2025 – 15:45 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luiz Carlos Hauly: ferramenta permitirá economia de recursos públicos O Projeto de Lei 4829/24 institui o Banco Nacional de Preços (BNP Brasil), uma plataforma eletrônica que vai reunir informações sobre preços de bens, serviços e obras adquiridos por órgãos da administração pública (federal, estadual e […]
LINDB é tema de debate no Entender Direito
Conhecida originalmente como Lei de Introdução ao Código Civil, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi editada pelo Decreto-Lei 4.657/1942 e vigora atualmente com a redação dada pela Lei 12.376/2010. Sobre esse diploma legal, a jornalista Fátima Uchôa conversou com duas especialistas para a mais nova edição do Entender Direito. Foram […]
Projeto fixa princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais
15/05/2025 – 13:18 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O deputado Ricardo Ayres é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 148/24 estabelece os princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais. Pelo texto, a decisão judicial deverá indicar, de modo expresso e claro, os elementos que formaram o convencimento, […]
Comissão aprova integração de saúde e assistência social em instituições de longa permanência para idosos
30/04/2025 – 18:39 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Geraldo Resende, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a integração dos serviços oferecidos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) com os disponíveis nas redes de saúde e socioassistencial. O objetivo é ampliar os serviços […]
Projeto isenta taxistas e motoristas de aplicativo de tarifa por estacionamento rotativo público
16/05/2025 – 16:20 Mário Agra/Câmara dos Deputados Saulo Pedroso: é necessário permitir que certos veículos estacionem gratuitamente O Projeto de Lei 414/25 isenta taxistas e motoristas de aplicativo do pagamento de tarifas por estacionamento rotativo pago em vias públicas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro. “Pela […]
Projeto cria rede de proteção para idosos contra práticas abusivas em jogos de azar
14/05/2025 – 18:19 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Luiz Couto: idosos são especialmente suscetíveis à exploração por jogos de azar O Projeto de Lei 4466/24 estabelece regras para proteger pessoas idosas do vício em jogos de azar. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa. […]
Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.286), fixou a seguinte tese: “Para os descontos autorizados antes de 4/8/2022, data da vigência da Medida Provisória 1.132/2022, convertida na Lei 14.509/2022, não se aplica limite específico para as consignações autorizadas em favor de terceiros, devendo ser observada […]
Câmara entra com ação para questionar decisão do STF no caso Ramagem
13/05/2025 – 19:57 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ação pede suspensão da decisão do STF e a aplicação da decisão do Plenário da Câmara A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou nesta terça-feira (13) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal […]
