Comissão aprova projeto que prevê prescrição em processos parados por inércia do interessado
09/04/2026 – 12:49 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Sidney Leite é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que a prescrição intercorrente de um processo poderá ser reconhecida quando, por falta de ação da parte interessada, […]
Hugo Motta: aprovação de recursos para assistência social é passo decisivo na proteção dos mais vulneráveis
08/04/2026 – 21:04 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos federais mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), é um passo decisivo na proteção […]
Câmara aprova projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis
08/04/2026 – 21:26 • Atualizado em 08/04/2026 – 22:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reajusta as multas aplicáveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e cria uma taxa de fiscalização a ser paga à agência pelo […]
Câmara aprova MP que altera regras do seguro-defeso
07/04/2026 – 17:59 • Atualizado em 07/04/2026 – 20:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1323/25, que estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso. A MP também autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 […]
Comissão aprova pena maior para ameaça contra criança, adolescente e pessoa idosa ou com deficiência
08/04/2026 – 15:02 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos: texto corrige assimetrias na legislação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 192/25, que aumenta de seis para até nove meses de detenção a pena para o crime de ameaça […]
Comissão aprova dever de promover acessibilidade sem necessidade de pedido prévio
07/04/2026 – 20:43 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Silvia Cristina recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o caráter preventivo nas chamadas “adaptações razoáveis” previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo […]
Motta quer votar nesta semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil
01/04/2026 – 08:35 • Atualizado em 06/04/2026 – 07:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Hugo Motta: “Estamos prontos para colaborar com esse debate” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente […]
Projeto determina registro de passageiros em voos privados e em táxi-aéreo
07/04/2026 – 10:37 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Heloísa Helena: medida facilita investigação de acidentes e combate a crimes O Projeto de Lei 1024/26 obriga operadores de aeronaves civis usadas em voos privados ou em serviços de táxi-aéreo a manter registro nominal atualizado de passageiros e tripulantes. O texto está em análise na […]
Nova lei reajusta em 8% salário de funcionários do Ministério Público e do Conselho do Ministério Público
06/04/2026 – 15:02 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. relatou a proposta na Câmara Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.373/26, que estabelece reajuste de 8%, a partir de 1º de julho próximo, nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções […]
Relator afirma que governo ainda tem ressalvas à vinculação de recursos para assistência social; veja a entrevista
06/04/2026 – 18:16 YouTube O relator da proposta que garante recursos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que a equipe econômica do governo ainda tem ressalvas quanto ao tema. A PEC 383/17 prevê a vinculação de 1% da receita corrente líquida da União para o […]
