Comissão aprova permissão para tráfego de trator em acostamento de rodovia
23/12/2025 – 15:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Marussa Boldrin unificou seis propostas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, projeto de lei que permite o uso do acostamento e parte das pistas de rodovias por condutores de tratores, quando necessário, desde que não […]
Nova lei amplia coleta de DNA na identificação criminal
23/12/2025 – 11:15 Pedro Ventura/Agência Brasília Amostras poderão ser utilizadas em investigações criminais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (22) a Lei 15.295/25, que altera as regras de identificação criminal no país. A norma prevê a coleta de material genético de todos os condenados que comecem a cumprir pena em […]
Obra sobre Amazônia em homenagem a Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas será lançada no dia 2
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 2 de dezembro, do lançamento do livro Amazônia Viva: Estratégias para um Futuro Sustentável, em homenagem aos dez anos de atuação dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas no tribunal. A solenidade ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários. O livro conta com prefácio do presidente […]
Hugo Motta faz balanço positivo de 2025 e aponta desafios para o ano eleitoral
23/12/2025 – 23:05 Câmara dos Deputados Motta ressaltou o diálogo que manteve com os partidos Ao fazer o balanço de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os deputados conseguiram dar respostas imediatas aos desafios que se apresentaram e aos anseios da sociedade brasileira. Em entrevista aos veículos de […]
Sancionada com vetos lei que reajusta salários de servidores do Judiciário
23/12/2025 – 10:40 Depositphotos Reajuste foi proposto em três parcelas pelo Supremo Tribunal Federal, mas valerá só para 2026 Os servidores do Poder Judiciário terão um reajuste salarial de 8% a partir de 1º de julho de 2026. A sanção parcial da Lei 15293/25 foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (22). As […]
Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos
23/12/2025 – 10:38 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sanderson: defensores são alvo de ameaças e represálias A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16 o Projeto de Lei 4140/25, do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que autoriza o porte de arma de fogo para defensores públicos. Os parlamentares […]
Audiência sobre fraturamento hidráulico acontece no dia 11 de dezembro
Em audiência pública marcada para 11 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai reunir entidades e especialistas para discutir a exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking). O evento, que acontecerá a partir das 9h, no […]
Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no Judiciário
23/12/2025 – 15:42 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Para Silvia Cristina, a medida é necessária e urgente A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 o Projeto de Lei 2166/24, que proíbe o uso da constelação familiar sistêmica em qualquer âmbito do […]
STJ Notícias traz decisão que federaliza investigações sobre mortes no Complexo de Pedrinhas
A atual edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (25), traz, entre os destaques, a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a federalização das investigações sobre a morte de detentos e o desaparecimento de uma pessoa no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. O caso ganhou repercussão internacional e levou o Brasil […]
Retrospectiva 2025: aprovada regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida
22/12/2025 – 13:19 Depositphotos Morte presumida declarada é um dos motivos da dissolução do casamento Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 7058/17, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), muda o Código Civil para facilitar trâmites legais ligados à dissolução do casamento. Em análise no […]
