Comissão Mista de Orçamento aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas
19/12/2025 – 14:34 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Comissão Mista de Orçamentos votou o Orçamento A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta sexta-feira (19) o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com a […]
Comissão aprova projeto que veda prisão domiciliar para chefes de organizações criminosas e de milícias
18/12/2025 – 08:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Carlos Jordy é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4206/25, que proíbe a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para quem lidera organização criminosa estruturada, integra milícias privadas ou representa alto risco à […]
Evento no Rio discute memória, escravidão e o papel da Justiça Federal
Nesta quarta-feira (19), véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove uma série de atividades dentro do projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais, iniciativa que reafirma o compromisso da Justiça Federal com a valorização da memória, a equidade racial e a justiça social. A […]
Especialistas revelam preocupação com excesso de ações judiciais sobre tratamentos de saúde; assista
17/12/2025 – 16:24 O aumento de ações judiciais para garantir tratamentos de saúde no Brasil foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na terça-feira (16). Esse quadro reflete o grande número de pedidos negados por planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as […]
Comissão aprova proposta que prorroga empréstimos do FGTS para santas casas
18/12/2025 – 15:49 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2627/22, que prorroga a possibilidade de repasses de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e […]
Projeto define diretrizes para fortalecer o futebol feminino no Brasil
18/12/2025 – 19:15 Marcelo Camargo/Agência Brasil Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 vai ocorrer no Brasil O Projeto de Lei 4578/25 define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta torna o futebol feminino prioridade na política pública esportiva e cria regras para […]
Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero
Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses que reconhecem direitos de militares transgênero, incluindo a possibilidade de uso do nome social e a proibição de desligamento ou reforma apenas com base na identidade de gênero ou no fato de o […]
Projeto aumenta pena para agressor de mulher que usar manipulação para se aproximar da vítima
17/12/2025 – 14:52 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Maria Rosas é a autora do projeto O Projeto de Lei 1116/25 altera a Lei Maria da Penha para aumentar a pena em um terço quando o agressor manipular, intimidar ou ameaçar a vítima para que ela permita sua aproximação, mesmo havendo medida protetiva de urgência em […]
Projeto pune comemoração e exaltação pública de organização criminosa ou atividade criminosa
17/12/2025 – 10:37 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto, autor do projeto O Projeto de Lei 435/25 enquadra a comemoração e a exaltação pública de organização criminosa ou de suas atividades criminosas como apologia de crime ou criminoso. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão e multa. […]
Comissão aprova ressarcimento a cartórios por atos gratuitos e moderniza regras para casamento
18/12/2025 – 10:01 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Cleber Verde é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o ressarcimento aos cartórios pelos atos gratuitos prestados à população. A medida inclui atos como a emissão de certidões de […]
