Comissão aprova proposta que regulamenta atividade de técnico em imobilizações ortopédicas
16/12/2025 – 15:57 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Fausto Pinato, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas. O texto estabelece requisitos de formação e define que a atividade deve […]
Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário
15/12/2025 – 11:03 Michel Jesus/Câmara dos Deputados José Medeiros defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos a descontarem o valor do aluguel residencial diretamente do salário. Por tramitar em […]
Programa STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta segunda-feira (17), a segunda jornada do Programa STJ na Academia, com o tema “Aspectos jurídicos complexos das organizações criminosas: investigação, prova, colaboração premiada e outras questões”. O evento acontece a partir das 16h30, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com […]
Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato sentimental
15/12/2025 – 11:00 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá apresentou parecer favorável ao texto A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 552/25 que altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio quando praticado […]
Aprovação de projeto que regulamenta a reforma tributária vai reduzir custos para o cidadão, diz Motta
16/12/2025 – 00:41 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços previsto na reforma tributária (PLP 108/24) só foi possível por uma participação e colaboração dos poderes Legislativo […]
Comissão aprova proibição de usucapião por marido agressor quando mulher fugir de violência
15/12/2025 – 10:32 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Gisela Simona recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1504/25, pelo qual o agressor fica impedido de pedir usucapião de imóvel compartilhado pelo casal quando a mulher tiver deixado a […]
Comissão aprova curso de formação como aquaviário para pescadores artesanais a partir dos 18 anos
15/12/2025 – 11:49 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Leur Lomanto Júnior: medida valoriza experiência em detrimento de uma exigência formal excludente A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação como aquaviário (apto a […]
Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita e passível de indenização a conduta de uma editora que publicou […]
Quarta Turma terá sessões às 9h e às 14h na próxima terça-feira (18)
Na próxima terça-feira (18), às 9h, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade à sessão ordinária iniciada em 11 de novembro. À tarde, a partir das 14h, o colegiado realizará a sessão ordinária marcada para o dia. As sessões podem ser acompanhadas pelo canal do STJ no YouTube. Especializada em direito privado, […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova título para Franca, em SP, e homenagem à Festa da Penha no ES
12/12/2025 – 17:49 Divulgação / Governo do Espírito Santo Festa dedicada a Nossa Senhora da Penha em Vila Velha (ES) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que dão título à cidade de Franca (SP) e reconhece manifestação cultural de Vila Velha […]
