Comissão aprova selo para empresas com boas práticas voltadas a pessoas com autismo e TDAH
28/08/2025 – 20:05 Mario Agra / Câmara dos Deputados Andreia Siqueira, relatora na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3494/25, que cria o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de […]
Bancos e lojistas criticam exigência de aviso antes de negativar devedores
28/08/2025 – 16:14 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Comissão de Defesa do Consumidor analisa a proposta Representantes de bancos e do comércio criticaram, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, a proposta que prevê a necessidade de notificação do devedor — com aviso de recebimento (AR) — para que […]
Deputados não chegam a acordo para votar PEC das Prerrogativas
27/08/2025 – 23:55 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário Deputados da oposição defenderam nesta quarta-feira (27) a votação da chamada PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), enquanto a base do governo criticou o texto e classificou a medida como blindagem para parlamentares. Os líderes partidários se reuniram na […]
Câmara aprova projeto que perdoa dívidas com tributos federais das Apaes
27/08/2025 – 23:32 • Atualizado em 27/08/2025 – 23:41 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que perdoa as dívidas tributárias federais de Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e de Associações Pestalozzi passíveis de certificação para fins de imunidade de […]
Comissão aprova repasse de fundo de segurança pública para municípios com guarda municipal
28/08/2025 – 09:58 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Bilynskyj: proposta promove isonomia federativa e fortalece a prevenção à criminalidade A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1478/25, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que permite a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para […]
Câmara aprova prorrogação de prazo sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira
27/08/2025 – 20:24 • Atualizado em 27/08/2025 – 20:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga por mais cinco anos (até outubro de 2030) o prazo para interessados na regularização de imóveis em faixas de fronteira obterem documentos para ratificação do […]
Comissão aprova projeto que torna hediondo o crime de capacitismo praticado com violência
27/08/2025 – 15:20 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt defendeu incluir a mudança também na Lei Brasileira de Inclusão A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a legislação para enquadrar o capacitismo (discriminação contra pessoas com deficiência) como crime hediondo quando […]
Hugo Motta anuncia prioridade para agenda de combate à fome
27/08/2025 – 12:57 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hugo Motta em evento de lançamento da agenda legislativa “Da Política ao Prato” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai priorizar os sete projetos de lei que constam de uma agenda legislativa de combate à fome entregue aos parlamentares nesta […]
Instalada comissão que vai analisar medida provisória sobre limites a subsídios da conta de luz
27/08/2025 – 20:06 Carlos Moura/Agência Senado Deputado Fernando Coelho Filho, relator; e senador Eduardo Braga, presidente O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi eleito, nesta quarta-feira (27), presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que estabelece normas para limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP […]
Comissão aprova proposta com diretrizes para ressocializar trabalhadora doméstica resgatada
26/08/2025 – 15:00 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Benedita a Silva é a relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define diretrizes para o atendimento e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas de situações análogas à escravidão ou ao tráfico […]
