Comissão aprova critério para fixação de pensão alimentícia em favor de filhos menores
22/08/2025 – 15:20 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para a fixação do valor da pensão alimentícia em favor de filho menor tendo como alimentante o pai ou a […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova capital estrangeiro em políticas públicas de prevenção ao câncer
25/08/2025 – 11:50 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1027/22, dos deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), que permite a participação de capital estrangeiro na […]
Comissão aprova garantia de acesso de gari a banheiro durante o serviço
22/08/2025 – 14:13 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Ossesio Silva: empregador deverá ressarcir trabalhador que precisar pagar para usar o banheiro A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir ao trabalhador que exerça suas funções ao ar livre, […]
Projeto estabelece validade nacional para carteira de identificação do conciliador e mediador
22/08/2025 – 13:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputada Rosângela Reis, autora do projeto O Projeto de Lei 2678/25 estabelece que a Carteira Nacional do Conciliador e Mediador (CNACOM) terá validade em todo o território nacional e deverá ser aceita como documento de identidade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O objetivo do projeto, […]
Comissão aprova projeto que condiciona desapropriação para reforma agrária à existência de infraestrutura mínima
22/08/2025 – 18:59 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Thiago Flores: medida irá racionalizar o programa nacional de reforma agrária A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4564/24, que condiciona novas desapropriações pelo programa de reforma agrária à existência de uma infraestrutura mínima […]
Comissão aprova projeto que reconhece síndrome de Tourette como deficiência para fins legais
22/08/2025 – 12:34 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Flávia Morais: deficiência não é determinada apenas por critérios médicos A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para reconhecer portadores da síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para todos os fins legais, desde que atendam aos critérios de avaliação […]
Comissão aprova projeto que tipifica como crime causar sofrimento a pessoa em razão de sua deficiência
22/08/2025 – 19:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Felipe Becari A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que tipifica como crime causar sofrimento físico ou mental a pessoa em razão de sua deficiência. A pena, que será de detenção […]
Comissão aprova regras para perícia em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
21/08/2025 – 15:34 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegada Ione é a relatora da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as instituições responsáveis por perícias e exames a assegurar prioridade no atendimento, acolhimento humanizado e assistência jurídica e psicológica a crianças e adolescentes vítimas de violência […]
Comissão aprova o combate ao racismo como critério para adesão ao Profut
21/08/2025 – 13:25 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora da proposta A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona a permanência de clubes profissionais de futebol no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) à adoção de […]
Comissão aprova uso de cores para diferenciar medicamentos sob prescrição
22/08/2025 – 19:21 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Meire Serafim A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o uso de cores diferenciadas em medicamentos sob prescrição, conforme os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre risco e nível de controle sanitário. […]
