Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a condenação de um homem que furtou um pacote de fraldas, três fardos de leite e uma cartela de iogurte do mercado em que trabalhava como segurança. Ele admitiu ter levado os itens, que seriam para sua filha bebê. Seguindo o voto do ministro Sebastião […]
Comissão discute impacto do turismo off-road no Brasil
28/11/2025 – 20:11 Divulgação / TripAdvisor Passeio turístico de quadriciclo em Monte Verde (MG) A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (2), audiência pública para discutir o desenvolvimento econômico por meio do turismo off-road no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ) e está […]
Comissão aprova agravante para violência institucional contra mulher vítima de violência doméstica
28/11/2025 – 17:29 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 185/25, que tipifica a violência institucional como crime no Código Penal e cria agravante para casos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica […]
Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de penhora de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário alheio à execução, que exerce o direito de preferência na arrematação, deve ser calculada sobre o valor da avaliação do bem. De acordo com os autos, foi ajuizada ação de indenização por danos […]
Câmara homenageia os 20 anos do Ligue 180 na defesa das mulheres; assista
28/11/2025 – 12:01 Um marco na política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, a central “Ligue 180” teve seus 20 anos de existência homenageados em sessão solene na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (27). O serviço é gratuito e mantém em segredo a identidade de quem denuncia. A central telefônica […]
Comissão de Educação ouve presidente do Inep sobre vazamento no Enem 2025
28/11/2025 – 10:59 Will Shutter / Câmara dos Deputados Manuel Palacios foi convidado pelo colegiado A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ouve, nesta terça-feira (2), o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, sobre o suposto vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio […]
Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva
28/11/2025 – 08:09 londondeposit/DepositPhotos A prisão preventiva pode ser usada em qualquer fase do processo A Lei 15.272/25, que inclui critérios no Código de Processo Penal para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (26) e publicada no Diário Oficial da União […]
Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que o mau estado de conservação de um veículo, por si só, não constitui fundada suspeita capaz de justificar a busca veicular e pessoal. De acordo com o colegiado, uma abordagem policial fundamentada apenas nessa circunstância tem caráter exploratório e carece de respaldo […]
Comissão aprova projeto que uniformiza créditos de fiadores em processos de recuperação judicial
27/11/2025 – 14:51 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Lucas Ramos: objetivo é uniformizar o entendimento do STJ sobre o tema A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que padroniza o tratamento de créditos decorrentes de cartas de fiança em processos de recuperação judicial. A proposta […]
Parlamentares derrubam vetos a projeto que trata da remuneração dos servidores do Senado
27/11/2025 – 20:33 Roque de Sá/Agência Senado Vetos derrubados serão incorporados à lei Vetos derrubados pelo Congresso em relação ao Projeto de Lei 1144/24, do Senado, recuperam regras para convalidar reajustes concedidos a servidores daquela Casa quando incidentes sobre vantagens pessoais decorrentes da incorporação de função por tempo de exercício. O texto pretende resolver […]
