Comissão aprova como direito do consumidor opção por não receber chamadas de telemarketing
19/08/2025 – 14:38 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Antonio Andrade, relator A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir na lista de direitos o de não receber chamadas indevidas de telemarketing, caso o usuário não requeira esse serviço. […]
Comissão aprova criação de banco de dados sobre condenados por violência doméstica e sexual
19/08/2025 – 10:51 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um banco de dados com informações sobre pessoas condenadas por violência doméstica ou sexual. A inclusão será feita […]
Comissão aprova prioridade a pessoas em situação de rua nos programas habitacionais
18/08/2025 – 18:56 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Icaro de Valmir, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que coloca o atendimento às pessoas em situação de rua entre as prioridades dos programas habitacionais do governo federal. O texto altera a lei que trata do Programa […]
Presidência da Câmara anuncia mudanças nos cargos de direção da Casa
18/08/2025 – 19:39 Antônio Cruz/Agência Brasil A Presidência da Câmara dos Deputados anunciou, nesta segunda-feira (18), uma série de alterações nos cargos de direção da Casa. Guilherme Barbosa Brandão assume o cargo de diretor-geral da Câmara; Amanda Maria Ramalho de Carvalho, o de diretora-geral adjunta; e Cristina Cascaes Sabino, o de diretora de Recursos […]
Comissão aprova projeto que torna hediondo o crime de subtração de criança
18/08/2025 – 13:20 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Allan Garcês: a pena atual é irrisória para um crime tão odioso A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 75/25, que torna hediondo o crime de tirar criança ou adolescente de quem tem a guarda legal […]
Comissão aprova proposta para classificar organização criminosa armada como crime hediondo
18/08/2025 – 13:08 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Delegado Ramagem, relator A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica como hediondo o crime de organização criminosa armada. Conforme a proposta, a pena máxima para quem comete esse crime sobe de 8 para 10 anos de […]
Comissão debate preparação para Jogos Paralímpicos de Los Angeles
18/08/2025 – 09:24 Wander Roberto/CPB/FotosPúblicas Cerimônia de abertura dos jogos paralímpicos de Tóquio A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, nesta terça-feira (19), sobre os preparativos para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles, que serão realizados em 2028. O debate atende a pedido do deputado Augusto Puppio (MDB-AP) e será […]
Comissão aprova aumento de penas para crimes praticados contra idosos
15/08/2025 – 11:08 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O deputado Sanderson recomendou aprovar a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1706/25, que altera o Código Penal para aumentar as penas para os crimes de lesão corporal, abandono, constrangimento ilegal e estelionato praticados contra pessoas […]
Comissão debate caso de deputado distrital acusado de assédio sexual
15/08/2025 – 08:00 MPDFT MPDFT ofereceu denúncia contra deputado distrital A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (15), audiência pública sobre denúncias de assédio sexual envolvendo parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal.O debate, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), será realizado às 11 horas, no […]
Comissão aprova projeto que proíbe a venda de produtos em presídios
15/08/2025 – 17:30 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Coronel Meira, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, com emenda, projeto de lei que proíbe a venda de produtos dentro de estabelecimentos prisionais. A emenda, que também altera a Lei de Execução Penal, impede que presos controlem o […]
