Enfam participa da XIII Assembleia Geral da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais
O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, representou a Escola na XIII Assembleia Geral da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ). O encontro ocorreu na quarta-feira (14), em Santo Domingo, na República Dominicana. Ministro Benedito Gonçalves representou a Enfam durante encontro de escolas judiciais ibero-americanas. Durante a assembleia, foram […]
Projeto de lei prevê assinatura eletrônica em notas promissórias
24/06/2025 – 15:26 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei 1788/24 prevê a possibilidade de assinatura eletrônica em notas promissórias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Letra de Câmbio e Nota Promissória, de 1908. A nota promissória é um documento que funciona como […]
Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência
24/06/2025 – 13:32 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: desproporções da legislação penal precisam ser corrigidas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 1/3 a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência. […]
Comissão aprova projeto que obriga organizador de eventos a informar à polícia dados de compradores de ingressos
24/06/2025 – 10:20 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegada Ione recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas de eventos, como feiras e shows, a enviar eletronicamente à polícia os dados pessoais dos compradores de ingresso. Caso haja mandado de prisão em […]
Respeito aos precedentes, um ponto de convergência no debate sobre o futuro do habeas corpus
Esta terceira e última parte da série de reportagens ##HC## 1 milhão: mais ou menos justiça? propõe uma reflexão sobre como enfrentar o uso excessivo do habeas corpus sem prejudicar seu papel de garantia constitucional na proteção da liberdade. O desafio é complexo e sensível. Trata-se de equilibrar o peso das garantias fundamentais com a […]
Comissão aprova guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica
23/06/2025 – 16:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às vítimas de violência doméstica o direito de guarda dos animais de estimação da família. Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro […]
Comissão aprova medidas para tornar agricultura mais resiliente a mudanças climáticas
23/06/2025 – 18:59 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Junio Amaral, relator da proposta na comissão A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa fortalecer as diretrizes da pesquisa agrícola para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, como secas e enchentes. O projeto (PL 3499/24), de […]
Comissão aprova responsabilidade civil por danos a pessoas idosas ou com deficiência
23/06/2025 – 15:35 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a responsabilidade civil de quem causar qualquer tipo de dano – por ação ou omissão – a pessoas com deficiência ou idosas. […]
STJ é escolhido como sede para a próxima edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana, em 2027
O Brasil foi eleito para sediar a 23ª edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana, em 2027. A escolha do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu em Santo Domingo, capital da República Dominicana, durante a 22ª edição da Cúpula, entre 14 e 16 de maio. Peru e Guatemala também se apresentaram como candidatos. Foto oficial da […]
Comissão aprova ampliação de área de livre comércio para os 22 municípios do Acre
18/06/2025 – 14:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Antonia Lucia recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2264/19, que estende para todos os 22 municípios do Acre a condição de área de livre comércio de exportação e importação, sob regime fiscal especial, com […]
