Comissão aprova recursos do fundo de segurança pública para combater violência contra crianças
13/08/2025 – 17:51 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Coronel Ulysses, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2188/25, que possibilita que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam destinados ao financiamento de programas de combate à violência contra crianças […]
Comissão aprova ação obrigatória do Ministério Público por estelionato contra pessoa com deficiência
12/08/2025 – 18:47 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 3114/23, que obriga o Ministério Público a abrir ação penal em casos de estelionato praticado contra pessoas com qualquer […]
Motta anuncia grupo de trabalho para formular projeto sobre segurança de crianças na internet
12/08/2025 – 18:16 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que criará grupo de trabalho que terá 30 dias para apresentar proposta para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. “Se nós, como sociedade, não formos capazes de […]
Participantes de seminário defendem que a primeira infância esteja no centro dos investimentos
12/08/2025 – 14:39 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputados e especialistas discutiram políticas para a primeira infância Alimentação, saúde, educação, esporte, lazer, cultura, inclusão, combate à pobreza e à violência são apenas alguns dos pontos que devem ser levados em consideração quando se pensa no desenvolvimento adequado das crianças de zero a seis […]
Câmara aprova projeto que dá o nome Viaduto Papa Francisco a via de acesso em Aparecida (SP)
12/08/2025 – 23:12 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luiz Gastão, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que denomina “Viaduto Papa Francisco” o trecho localizado no km 2,3 da rodovia BR-488 em Aparecida (SP). A medida consta do Projeto de Lei 1856/25, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), que segue agora para o Senado. […]
Projeto obriga condenados a ressarcirem suas vítimas
11/08/2025 – 18:43 Mario Agra / Câmara dos Deputados Delegado Palumbo, autor da proposta O Projeto de Lei 603/25 estabelece o auxílio pelo qual o condenado deve ressarcir os danos causados à vítima, incluindo os custos de eventual tratamento feito no Sistema Único de Saúde (SUS). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto […]
Entra em vigor lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos
12/08/2025 – 13:01 GettyImages Lei atualiza tabela com novo valor do salário mínimo O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191/25, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza […]
Projeto pune com mais rigor organização criminosa que usar arma proibida
11/08/2025 – 16:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Julio Lopes, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 558/25 aumenta a pena para o integrante de organização criminosa que utilizar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito ou proibido. O deputado Julio Lopes (PP-RJ) foi quem apresentou a proposta à Câmara dos […]
Projeto aumenta a pena para estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis
11/08/2025 – 19:33 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, autora da proposta O Projeto de Lei 1918/25 aumenta a pena para o crime de estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis. Nesses casos, a punição atual, que varia de um a cinco anos de prisão, pode ser aumentada em dois terços ou […]
Projeto torna hediondos e inafiançáveis crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas
11/08/2025 – 15:21 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Silvye Alves cita aumento de casos de maus-tratos e abandono de idosos O Projeto de Lei 1676/25 altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei dos Crimes Hediondos para tornar hediondos e inafiançáveis os crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas, agravando a pena se […]
