Comissão aprova regulamentação da profissão de mergulhador profissional
07/11/2025 – 17:02 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Crivella: ausência de regulamentação pode expor os profissionais a acidentes graves A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho. A proposta seguirá […]
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é contado da data do envio da intimação eletrônica, como previsto de forma expressa na lei, independentemente de feriados ou dias não úteis. Segundo o colegiado, a intimação eletrônica é considerada automaticamente realizada na data […]
CCJ aprova prioridade em matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica
07/11/2025 – 18:01 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à mulher vítima de violência doméstica prioridade para matricular filhos ou dependentes em escolas próximas de sua nova residência. A proposta […]
Fabricante indenizará vítima que perdeu braço aos três anos em acidente com máquina de lavar roupas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa Electrolux do Brasil S.A. a indenizar uma vítima de acidente de consumo que, aos três anos de idade, teve o braço direito amputado ao tentar colocar sua sandália na máquina de lavar roupas em funcionamento, devido à falta de acionamento da trava de […]
Grupo de trabalho sobre proteção de crianças debate reforma da legislação penal e repressão aos crimes cibernéticos
07/11/2025 – 10:53 Depositphotos Colegiado estuda propostas para garantir a proteção de crianças e adolescentes O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital realizará audiência pública na próxima terça-feira (11) para discutir a reforma da legislação penal e a repressão aos crimes cibernéticos. O debate, que atende a requerimentos […]
Comissão aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica
06/11/2025 – 13:08 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. Os […]
Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sucessão processual de uma sociedade empresária pelos sócios depende da existência de prova da dissolução e da extinção de sua personalidade jurídica. Com esse entendimento, o colegiado afastou a responsabilização dos sócios de uma empresa do ramo de produtos hospitalares, que é alvo de […]
CCJ aprova criminalização de uso de drones por facções
07/11/2025 – 18:32 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Carlos Jordy, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar como crime o uso de drone por organização criminosa. Assim, a posse de aeronave […]
Entra em vigor lei que cria cargos efetivos e funções comissionadas no STF
06/11/2025 – 12:38 Depositphotos Edifício principal do Supremo Tribunal Federal, em Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a Lei 15.253/25, que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos efetivos de técnico judiciário – agente da polícia judicial – no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma […]
Lançamento de obra coletiva celebra os dez anos do ministro Ribeiro Dantas no STJ
Em homenagem à primeira década de atuação do ministro Ribeiro Dantas no Superior Tribunal de Justiça, o Espaço Cultural STJ lançou, nesta quarta-feira (8), a obra Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – 10 Anos no Tribunal da Cidadania. Com coordenação da chefe de gabinete do ministro, Ísis Ribeiro Marques Fernandes, o livro conta com prefácio do […]
