Comissão debate fortalecimento das agências reguladoras
08/08/2025 – 11:00 Reprodução/TV Câmara O Brasil tem 11 agências reguladoras A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (12), uma audiência pública sobre o fortalecimento das agências reguladoras. O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 8, a pedido da deputada Erika Kokay […]
Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, abriu consulta pública para receber sugestões ao texto da resolução que vai dispor sobre a Política Nacional da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial. Os interessados têm até 21 de julho para apresentar suas sugestões. O ato normativo […]
Mulheres indígenas fazem apelo para veto ao projeto que altera licenciamento ambiental
07/08/2025 – 17:09 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão solene da Câmara em homenagem à Marcha das Mulheres Indígenas Durante sessão solene em homenagem à 4ª Marcha das Mulheres Indígenas, nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, lideranças indígenas fizeram apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto que estabelece […]
Motta diz que a pauta de votações do Plenário da Câmara continuará sendo definida pelos líderes
07/08/2025 – 19:08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Motta preside a sessão do Plenário nesta quinta-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta de votações do Plenário da Câmara é e continuará sendo definida pelo Colégio de Líderes. Segundo ele, o projeto de lei que concede anistia aos acusados […]
Comissão aprova projeto que torna crime descumprir medida protetiva de pessoa idosa
07/08/2025 – 13:49 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ossesio Silva: projeto preenche lacuna no sistema de proteção jurídica às pessoas idosas A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, para tipificar como crime o descumprimento de medidas de proteção […]
Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios
Estão abertas as inscrições para os interessados em participar como oradores da audiência pública que vai discutir a importância das metas para o sistema de precedentes obrigatórios no Poder Judiciário. O evento virtual será realizado às 10h do dia 29 de julho, na plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de […]
Comissão discute denúncias de violações processuais em inquéritos e ações no STF
07/08/2025 – 07:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Prédio da Câmara com vidros quebrados no dia 8 de janeiro A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir supostas violações processuais nos inquéritos e ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate será às 14 […]
Motta diz que há limites para protestos e que o respeito à Mesa é inegociável
06/08/2025 – 23:09 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Motta: compromisso de dialogar com todos, sem preconceito O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão do Plenário às 22h24 desta quarta-feira (6), em meio a um protesto de deputados da oposição, que ocuparam a Mesa Diretora desde a terça-feira. Motta disse que […]
Debatedores defendem aprovação de projeto que amplia proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
06/08/2025 – 16:21 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar: “É o projeto mais importante em discussão na Câmara” Em debate na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados na terça-feira (5), deputados e especialistas defenderam a aprovação do Projeto de Lei 2628/22, que prevê medidas de segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital. […]
Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), fixou a seguinte tese: “Nos casos em que, da exceção de pré-executividade, resultar tão somente a exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa, nos moldes do artigo […]
