Comissão aprova prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola pública
12/12/2025 – 11:37 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Chris Tonietto: proposta amplia proteção prevista no ECA A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade de matrícula, na mesma escola pública, para crianças e adolescentes com pais ou representantes legais em […]
Comissão aprova projeto que garante segurança a conselheiros tutelares
12/12/2025 – 18:35 Michel de Jesus / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: muitos conselheiros são alvos de intimidações A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 749/25, que busca reforçar a proteção dos integrantes do Conselho Tutelar em todo o país. A proposta […]
Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é possível considerar ##culpa## concorrente, para fins de distribuição proporcional dos prejuízos, quando o consumidor é vítima de golpe devido a falha no sistema de segurança bancária. O colegiado entendeu que a possibilidade de redução do valor da indenização, em razão do […]
Comissão aprova criminalização de uso de IA em pornografia envolvendo crianças
11/12/2025 – 14:52 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Soraya Santos: resposta necessária diante dos crimes de pornografia infantil na internet A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que combate o uso de inteligência artificial (IA) e […]
Comissão debate experiência do Brasil no combate à Aids
12/12/2025 – 13:37 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Erika Kokay: Brasil tem experiências relevantes no combate ao HIV/Aids A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (15), uma audiência pública para discutir as boas práticas do Brasil no enfrentamento ao HIV/Aids. O debate será realizado […]
Câmara lança livro sobre votos na Corte Interamericana de Direitos Humanos
10/12/2025 – 19:59 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lançamento do livro “Votos na Corte Interamericana de Direitos Humanos” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as instituições brasileiras devem ser mais justas e solidárias, baseadas nos princípios dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Motta discursou na solenidade de […]
Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
“O direito civil é a base da sociedade: rege a vida das famílias, das empresas e dos negócios. É o ramo mais intrinsecamente ligado aos costumes da sociedade. Nesse sentido, estamos impregnados de história. A história portuguesa se confunde com a história brasileira ao longo dos séculos e formou as bases da nossa cultura.” Com […]
Comissão aprova livre estacionamento para oficiais de justiça em serviço
11/12/2025 – 13:57 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Defensor Stélio Dener, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em serviço. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá […]
Comissão aprova regras diferenciadas para artesãos em vulnerabilidade venderem alimentos artesanais
11/12/2025 – 19:42 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Rodolfo Nogueira A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria condições diferenciadas para a comercialização de alimentos artesanais quando forem produzidos por artesãos em situação de vulnerabilidade econômica. Hoje, […]
Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o abandono da ação de alimentos pelo representante legal de incapaz exige a nomeação da Defensoria Pública para atuar como curadora especial do alimentando. Para o colegiado, a inércia da mãe, ao não dar prosseguimento à ação ajuizada em favor do seu […]
