O STJ e o direito das pessoas com TEA
A inclusão de pessoas com deficiência é um dos objetivos estratégicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece que, para todos os efeitos legais, pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência. Para marcar […]
Comissão aprova criação de programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar
17/07/2025 – 17:40 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que assegura atendimento integral e gratuito a pessoas com ludopatia (vício em jogos de azar), incluindo assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar. O texto aprovado cria […]
Comissão aprova centros psicopedagógicos para crianças com altas habilidades no SUS
17/07/2025 – 20:01 Zeca Ribeiro /Câmara dos Deputados Duarte Jr., relator da proposta na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1459/25, que cria os Centros Psicopedagógicos em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades, Superdotação e Transtornos do […]
Comissão aprova projeto que proíbe qualquer caso de casamento antes dos 16 anos
17/07/2025 – 19:17 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, relatora na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada […]
Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção
Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso no qual a empresa Sul Concessões pedia para ser excluída do polo passivo de ação civil pública proposta contra uma concessionária de serviço público da qual faz parte. Na ação, o Ministério Público […]
Parlamentares e representantes do setor esportivo criticam vetos à Lei Geral do Esporte
17/07/2025 – 11:45 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Emanuel Rêgo: importações de materiais são fundamentais para o esporte olímpico Parlamentares e representantes do setor esportivo afirmaram que os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte prejudicam a justiça desportiva e o acesso a equipamentos de ponta. As declarações ocorreram na quarta-feira (16) em […]
Comissão aprova programa de proteção a grupos vulneráveis em situação de risco e desastres
15/07/2025 – 10:18 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: nessas situações, crescem os riscos de violação de direitos A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de proteção a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situações de risco […]
Comissão aprova projeto que suspende regulamentação da Lei da Mata Atlântica
17/07/2025 – 16:32 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Rodolfo Nogueira, relator A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 718/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que suspende decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06). O Decreto 6.660/08 regulamenta a […]
Câmara aprova projeto que cria fundo de financiamento para o Ministério Público da União
16/07/2025 – 20:53 • Atualizado em 16/07/2025 – 21:05 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Camila Jara, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU) para financiar o cumprimento das funções essenciais do órgão. A proposta […]
“Direitos Humanos e Tecnologia” é o tema do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
Estão abertas, até 30 de junho, as inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos demais tribunais superiores e conselhos da Justiça. Em cerimônia prevista para 10 de setembro, haverá a entrega de prêmios de R$ 5 mil para os autores dos melhores […]
