Comissão aprova proposta que facilita acesso de pessoa com deficiência a políticas públicas
15/07/2025 – 15:43 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Daniela Reinehr, relatora A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que autoriza o uso do comprovante de registro no Cadastro Inclusão como prova da condição de pessoa com deficiência até que seja regulamentada a avaliação biopsicossocial prevista […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova admissibilidade da PEC da Segurança Pública
15/07/2025 – 19:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Mendonça Filho, discussão da PEC não pode ser adiada para 2027 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), por 43 votos a 23, a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25), do Poder […]
Exposição “Além das Lentes” pode ser visitada até 25 de junho
A exposição Além das Lentes, produzida pelos cinco fotógrafos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está em seus últimos dias de visitação. A mostra dos profissionais Emerson Leal, Gustavo Lima, Lucas Pricken, Max Rocha e Rafael Luz, permanecerá aberta até a próxima quarta-feira (25), das 9h às 19h, no Espaço Cultural STJ. Com curadoria do […]
Comissão aprova instalação obrigatória de brinquedotecas nas delegacias da mulher
15/07/2025 – 10:32 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Nely Aquino: a escola tem papel fundamental no combate à violência contra a mulher A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher. A proposta altera a Lei Maria […]
Câmara aprova criação do cadastro nacional de pessoas com doença de Alzheimer e outras demências
14/07/2025 – 22:23 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rosangela Moro, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de pessoas com doença de Alzheimer e outras doenças demenciais. Um dos objetivos do cadastro é ajudar os órgãos públicos na localização de pessoas desaparecidas com essas condições. O […]
Câmara aprova ampliação de atividades que poderão ser terceirizadas nos presídios
14/07/2025 – 23:15 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta os tipos de atividades que poderão ser objeto de terceirização nos presídios, como serviços de assistência à saúde e apoio na movimentação interna dos presos. O texto foi votado em […]
Consulta pública sobre as metas do STJ para 2026 começa nesta segunda (16)
Entre os dias 16 e 30 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar uma consulta pública para definir quais metas devem ser priorizadas pelo tribunal em 2026. A enquete pode ser acessada aqui. Aqueles que responderem à consulta poderão escolher até três dos 11 macrodesafios propostos pelo Poder Judiciário. Os resultados servirão […]
Comissão aprova penas maiores para crimes contra a honra cometidos com uso de IA
14/07/2025 – 11:33 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gisela Simona: texto também pune quem usar IA para enganar consumidor A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código Penal para dobrar a pena dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) cometidos com uso de […]
Comissão aprova política nacional para distrofias de retina
14/07/2025 – 15:58 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Diego Garcia recomendou a aprovação do texto adotado pela Comissão de Saúde A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Distrofias Hereditárias de Retina (DHR). O […]
Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista
A exibição indireta e acessória, em peça publicitária, de um grafite feito em espaço público, sem a autorização prévia do artista, não caracteriza violação de direitos autorais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um artista que pedia a condenação por danos materiais e morais […]
