Entidades reclamam de demora e "burocracia" para a concessão do BPC
09/07/2025 – 11:28 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr. criticou decreto do governo que alterou critérios de renda do BPC Entidades de defesa dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) afirmaram que candidatos ao benefício enfrentam longa fila de espera e excesso de burocracia. O evento foi realizado na terça-feira (8) […]
Comissão vota nesta tarde parecer sobre projeto que altera a legislação do Imposto de Renda
10/07/2025 – 12:22 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O relator, deputado Arthur Lira A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) reúne-se nesta quinta-feira (10) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A reunião está […]
Câmara aprova aumento de pena para furto de fios das redes de energia e telefonia
08/07/2025 – 19:19 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Otoni de Paula, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. O texto será enviado à sanção presidencial. A pena por furto desses […]
Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem que, após realizar exame de DNA e descobrir que não era o pai biológico de um adolescente, solicitou a retirada de seu nome do registro civil do filho. Segundo o colegiado, apesar de os […]
Câmara aprova projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor
08/07/2025 – 18:26 • Atualizado em 08/07/2025 – 18:41 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher mesmo com […]
Comissão aprova diretrizes para assistência integral a crianças com malformações congênitas
09/07/2025 – 14:31 Mário Agra/Câmara dos Deputados Pastor Gil: garantia dos direitos dessa população exige atuação intersetorial do Estado A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2643/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que estabelece diretrizes para a assistência integral a crianças e jovens com malformações congênitas (anomalias que […]
Relator antecipa pontos do anteprojeto de reforma administrativa
09/07/2025 – 22:16 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Grupo de trabalho sobre a reforma administrativa se reuniu nesta quarta O relator do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), antecipou pontos do anteprojeto que pretende apresentar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima terça-feira (15), dentro do […]
Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre agentes socioeducativos
08/07/2025 – 17:24 • Atualizado em 08/07/2025 – 17:46 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: “a atividade dos agentes socioeducativos é também de segurança pública” A Câmara dos Deputados rejeitou o recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3387/19, que inclui os agentes socioeducativos e os policiais penais no Sistema Único […]
STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa de R$ 500 mil por descumprimento
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a imediata suspensão da greve deflagrada pelos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. A decisão atendeu a um pedido da União e fixou multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento. A […]
Comissão promove audiência com o diretor-geral da Polícia Federal
09/07/2025 – 08:22 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Deputado Paulo Bilynskyj, que pediu a audiência A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove, nesta quarta-feira (9), audiência pública com o diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues. O encontro atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj […]
