Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou sete critérios objetivos para a análise de situações de lesão ao meio ambiente que possam justificar a condenação por danos morais coletivos. Os parâmetros são os seguintes: 1) Os danos morais coletivos não advêm do simples descumprimento da legislação ambiental, exigindo constatação de injusta […]
Comissão aprova pena dobrada para compra de votos vinculada a crime organizado
04/07/2025 – 12:58 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Jordy: “Tentativas de distorcer a escolha genuína do eleitor devem ser repelidas” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dobra a pena para a compra de votos quando o crime for praticado por […]
Seminário na Câmara dos Deputados discute burocracia na concessão do BPC
04/07/2025 – 10:16 Depositphotos Custo de coleta e demora na análise são alguns dos gargalos A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (8), um seminário para debater a burocracia na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O evento, sugerido pelo deputado Duarte […]
Comissão aprova criação de aplicativo para envio de demanda de segurança pública
04/07/2025 – 15:22 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, relator do projeto de lei A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação, pelo poder público federal, de aplicação de internet destinada ao envio de demandas e recebimento de alertas de órgãos de segurança pública. […]
I Jornada de Direito Desportivo promove debate sobre inclusão e transformação no esporte brasileiro
Teve início, na manhã desta quarta-feira (4), a I Jornada de Direito Desportivo, realizada na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento reuniu autoridades do meio jurídico, especialistas e representantes do esporte para debater questões centrais da área e propor enunciados jurídicos sobre o tema. O evento é promovido pelo Centro […]
Cúpula dos Povos vai mobilizar participação social com mais de 15 mil pessoas na COP 30
03/07/2025 – 20:06 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Organizações sociais e deputados debateram a participação popular na COP 30 Organizadores da Cúpula dos Povos apresentaram, na Câmara dos Deputados, a estratégia de mobilização de mais de 15 mil pessoas em evento paralelo à COP 30, Conferência da ONU sobre Mudança do Clima que será realizada […]
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial, nos termos do artigo 6º, parágrafo 13º, da Lei 11.101/2005. Segundo o colegiado, essa possibilidade se tornou mais nítida a partir das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020, a qual […]
Comissão aprova classificação de crimes de violência doméstica como hediondos
03/07/2025 – 12:11 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegada Ione: violência contra a mulher tem de ser punida com mais rigor A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2568/24, do deputado Cobalchini (MDB-SC), que insere os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a […]
Câmara aprova criação de grupos parlamentares com países asiáticos
03/07/2025 – 10:23 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (3), duas resoluções para cooperação parlamentar com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) e com o Sri Lanka. As resoluções já foram promulgadas. Foram aprovados o Projeto de Resolução (PRC) […]
I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro
Nos dias 4 e 5 de junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá, em Brasília, a I Jornada de Direito Desportivo. A iniciativa inédita é voltada à consolidação de enunciados jurídicos que orientarão decisões judiciais e práticas institucionais, com o objetivo de fortalecer e modernizar o […]
