Simpósio internacional sobre mudanças climáticas começa nesta terça-feira (3)
O simpósio internacional Juízes & Mudanças Climáticas, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), começa nesta terça-feira (3), a partir das 9h. O evento de dois dias será realizado online, pela plataforma Zoom, e terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O simpósio é fruto da parceria entre o STJ e o […]
Promulgada lei que prevê pagamento de pensão vitalícia a vítimas do Zika vírus
02/07/2025 – 16:51 Tony Winston/Agência Brasília Brasil viveu, em 2015, surto de microcefalia causada pelo Zika vírus Foi promulgada nesta quarta-feira (2) a Lei 15.156/25, que prevê indenização por dano moral e pensão especial a pessoas com deficiência permanente decorrente de doenças, como a microcefalia, associadas a infecção pelo Zika vírus. A norma é […]
Câmara aprova projeto que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo
02/07/2025 – 19:46 • Atualizado em 02/07/2025 – 20:00 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado ter direito a progressão de regime […]
CCJ aprova projeto que regulamenta vistoria em imóveis alugados
01/07/2025 – 18:23 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a vistoria em imóveis alugados, com orientações para locadores e locatários. De autoria do deputado Paulo Litro (PSD-PR), o texto altera a Lei […]
Decisão do governo de recorrer contra derrubada de aumento do IOF repercute nos discursos de deputados
01/07/2025 – 16:43 • Atualizado em 01/07/2025 – 17:44 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ivan Valente: a prerrogativa para ampliar a alíquota do IOF é do presidente da República Deputados da base do governo elogiaram a decisão do Executivo de ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do decreto elaborado […]
Pesquisa Pronta destaca tratamento de obesidade pelo plano de saúde e início de juros moratórios em contratos administrativos
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência (SJR), divulgou uma nova edição, com destaque para dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Termo inicial de incidência de juros moratórios nos contratos administrativos. Confira outro tema relacionado: Juros de mora. Período de incidência. DIREITO DO CONSUMIDOR – PLANO […]
Projeto cria área especial de interesse turístico em Minas Gerais
01/07/2025 – 20:20 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Odair Cunha: “Região tem natureza espetacular” O Projeto de Lei 2130/24 cria a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) Mar de Minas, com o objetivo de estimular o turismo nos municípios do entorno dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas (Lago de Furnas) e de Mascarenhas de […]
CCJ aprova regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida de um dos cônjuges
01/07/2025 – 16:27 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Ricardo Ayres, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que esclarece, no Código Civil, a situação de dissolução do casamento nos casos de morte presumida. Conforme a proposta, a simples presunção da morte em […]
Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre processo civil em homenagem ao ministro Franciulli Netto
O Espaço Cultural STJ recebe, no dia 10 de junho, o lançamento do livro Temas de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Ministro Franciulli Netto. O evento acontece das 18h30 às 21h, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar). Coordenada pelo ministro Moura Ribeiro, a […]
Comissão aprova proibição de progressão de regime para réu reincidente em crimes dolosos
01/07/2025 – 15:49 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj alterou a redação da proposta original A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede o condenado de se beneficiar de regimes de cumprimento de pena mais brandos (semiaberto, aberto, liberdade condicional) quando tiver sido condenado mais […]
