Lei dá prioridade a áreas de desastres para receber alimentos
01/10/2025 – 21:32 Arquivo/PMPA Desabrigados recebem alimentos após enchente no Rio Grande do Sul A compra e a distribuição de alimentos de agricultores familiares pelo governo serão priorizadas em cidades com estado de calamidade pública reconhecido. A regra está na Lei 15.227/25, publicada nesta quarta-feira (1°) no Diário Oficial da União. A norma é […]
Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei sobre segurança pública
30/09/2025 – 17:50 • Atualizado em 30/09/2025 – 18:07 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta: “a segurança pública é uma pauta urgente” A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da […]
Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ)
A notícia sobre o julgamento do agravo interno no Agravo em Recurso Especial 2.028.649, publicada em 27 de agosto último, foi atualizada para transmitir com mais precisão as informações da decisão. Leia o texto atualizado: Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ) source
Revogação da lei da alienação parental é tema de novo debate na Câmara
30/09/2025 – 14:20 GettyImages Revogação é polêmica e divide opiniões entre especialistas e parlamentares A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove nova audiência pública nesta quinta-feira (2) sobre a revogação da Lei de Alienação Parental. A revogação é tema do Projeto de Lei 2812/22, em análise no colegiado. […]
Distribuidoras de combustíveis denunciam especulação nos créditos de descarbonização
30/09/2025 – 21:28 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados Durante debate promovido nesta terça-feira (30) pela Comissão de Agricultura da Câmara, distribuidoras de combustíveis denunciaram especulação e falhas regulatórias no mercado de CBios, os créditos de descarbonização previstos na Política Nacional de Biocombustíveis (Lei […]
Comissão aprova ingresso mais fácil de jovens motoristas nas categorias C e D
30/09/2025 – 11:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hugo Leal: mudanças contribuem para ingresso de motoristas no mercado de trabalho A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a criação de duas novas subcategorias de habilitação, C1 e D1, para facilitar o ingresso de jovens motoristas profissionais nas categorias C […]
Informativo traz julgado sobre recusa de renovação do seguro de vida
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 859 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Quarta Turma, por maioria, decidiu que a recusa da renovação de seguro de vida individual, após longo período de renovações automáticas, é […]
Comissão aprova projeto que cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres
30/09/2025 – 11:18 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dilvanda Faro: falta de instrumentos permanentes de apoio agrava impactos dos desastres A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 81/25, que cria o Programa Reconstruindo um Lar, para auxiliar famílias na recuperação ou na substituição […]
Câmara analisa requerimentos de urgência para projetos sobre segurança pública; acompanhe
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Comissão aprova projeto que exclui prova obtida ilegalmente de processo penal militar
30/09/2025 – 10:20 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucas Redecker recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 478/25, que atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo Penal Militar. O texto deixa claro que […]
