Comissão aprova tipificação do crime de homicídio vicário, quando se mata o filho para atingir a mãe
29/09/2025 – 17:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui no Código Penal o crime de homicídio vicário. O crime é definido como o ato de matar filho, enteado, tutelado ou outro descendente de […]
Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) e considerou ilegítima a cobrança pela utilização da faixa de domínio de rodovia concedida para a passagem de rede de água e esgoto – serviço público caracterizado por sua natureza essencial. Com esse entendimento, o […]
Em depoimento na CPMI do INSS, presidente de entidade de agricultores nega acusações de fraude
29/09/2025 – 21:25 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, depôs na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e disse desconhecer […]
Reconhecimento de territórios quilombolas em Pernambuco é tema de audiência nesta quarta
29/09/2025 – 16:14 Depositphotos Crianças à porta de suas casas em uma comunidade quilombola A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (1º) para discutir os processos de reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas em Pernambuco. O debate será realizado às 14h30, em plenário […]
O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo
Os royalties pagos pela exploração de petróleo e gás natural são uma compensação financeira devida pelas empresas concessionárias aos entes federativos, diante dos impactos socioambientais causados pela atividade. Eles são também uma forma de assegurar a participação dos entes públicos na renda gerada por essa exploração estratégica. A definição do montante devido e dos […]
Comissão aprova projeto que limita em 6 meses prazo para análise de processo administrativo prioritário
29/09/2025 – 15:15 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Mário Heringer, relator da proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em seis meses o prazo para conclusão de processos administrativos em regime de prioridade que tratem de direitos ou benefícios para o interessado, […]
Comissão de Cultura promove debate sobre mulheres na política
29/09/2025 – 13:33 GettyImages Participação da mulher na política será um dos temas do debate A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (1º) um novo encontro do “Expresso 168” para discutir “Cultura, Política e Mulheres: 30 anos da lei de cota para candidaturas femininas”. A reunião deve começar às 15h30 […]
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre adicional noturno de agente penitenciário
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.956.088, 1.972.255, 1.972.258, 1.972.326, 2.033.428, 2.033.429, 2.033.430, 2.033.604, 2.041.316, 2.108.872, 2.108.877, 2.108.878, 2.108.882 e 2.108.897, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto […]
CPMI do INSS ouve novas testemunhas na segunda-feira
26/09/2025 – 17:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ouvir novas testemunhas na segunda-feira (29), às 16 horas. A reunião será no Anexo II do Senado, Ala Senador Nilo […]
Brumadinho: foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS
A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como o Google Maps para a correta delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS), a fim de constituir prova em ação por danos morais pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido […]
