Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical
10/06/2025 – 19:59 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), […]
Grupo de trabalho define calendário para entregar sugestões de reforma administrativa até 14 de julho
10/06/2025 – 22:51 • Atualizado em 10/06/2025 – 23:32 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Reunião desta terça-feira do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa O coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou nesta terça-feira (10) que todas as conclusões do colegiado deverão […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que prevê despejo extrajudicial por atraso de aluguel
10/06/2025 – 19:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Caroline de Toni, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), proposta que que disciplina o despejo extrajudicial de inquilino por atraso no pagamento dos alugueis. A medida permite a retomada do imóvel sem […]
Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.298), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios devidos pelo autor, em caso de desistência de ação de desapropriação por utilidade pública ou de constituição de servidão administrativa, deve seguir os percentuais definidos no artigo 27, parágrafo 1º, do […]
Ministro do Desenvolvimento participa de audiência na Câmara nesta quarta
10/06/2025 – 11:21 Renato Araújo/Câmara dos Deputados O ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), audiência pública com a participação do ministro Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Ele vai apresentar os planos […]
Comissão debate educação digital, controle parental e inclusão
10/06/2025 – 14:32 Depositphotos O PL 2628/22 trata da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (11), o PL 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. Os parlamentares querem abordar questões relacionadas a educação digital, controle parental […]
Um milhão de habeas corpus no STJ: mais ou menos justiça?
Ao longo do dia 12 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 625 habeas corpus – um número tão elevado quanto comum na rotina da corte –, mas o conteúdo de um deles chamou atenção: trazia o pedido de prisão do presidente da Rússia, Vladimir Putin, sob o argumento de que a […]
Comissão aprova transferência obrigatória da União a estados para minimização de impacto de desastres
09/06/2025 – 19:48 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom: “Prevenir é melhor que remediar” A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3195/24, que inclui ações de mitigação e preparação no âmbito das transferências obrigatórias da União, para estados, o Distrito Federal e municípios para […]
Comissão debate relações de trabalho dos Correios
09/06/2025 – 20:18 Acácio Pinheiro/Agência Brasília A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), audiência pública com o tema “Precarização das relações de trabalho dos Correios”. O debate atende pedido do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). De acordo com ele, a estatal conta com mais de 84 mil trabalhadores diretos. […]
HC 1 milhão: série especial debate causas e consequências da massificação de habeas corpus no STJ
Garantir a liberdade de locomoção é uma necessidade tão antiga que o seu principal mecanismo judicial de proteção é um senhor de mais de 800 anos: o habeas corpus – contam os relatos mais conhecidos – surge na Inglaterra do século XII, atravessa as mudanças jurídicas da história e permanece firme e relevante em um […]
