Lei cria 21 cargos de juiz substituto no TRT de Minas Gerais
16/09/2025 – 11:27 Divulgação Tribunal pode ter outros 21 juízes Foi sancionada a Lei 15.209/25, que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (16). O […]
Comissão aprova tipificação do estelionato sentimental e punição específica para o crime
16/09/2025 – 10:03 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Erika Kokay: crime causa danos psicológicos severos às vítimas A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que tipifica o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um delito separado e aumentando sua pena. A proposta define esse tipo […]
CPMI pode votar requerimentos para convocar familiares e sócios do 'Careca do INSS'
16/09/2025 – 09:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI A CPMI do INSS fará uma reunião extraordinária nesta terça-feira (16) para votar requerimentos de convocação de testemunhas que têm ligação com Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e com o empresário Maurício Camisotti, presos por fraudes em benefícios […]
Comissão aprova justiça gratuita para entidade beneficente de assistência social, saúde e educação
15/09/2025 – 17:50 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alexandre Lindenmeyer apresentou mudanças para garantir maior segurança jurídica para as entidades A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o benefício da justiça gratuita a entidades beneficentes que prestam serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação. […]
Comissão aprova renda familiar de até um salário mínimo para pessoa com deficiência ter acesso ao BPC
15/09/2025 – 09:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Flávia Morais é a relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a pessoas com deficiência (PCDs) com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo […]
Comissão aprova regras para recuperação de áreas de vegetação atingidas por incêndio
15/09/2025 – 19:27 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a recuperação de áreas de vegetação afetadas por incêndios. O projeto proíbe transformar essas áreas em lavouras se o proprietário causou o fogo. […]
Projeto suspende remuneração de militares condenados por violência contra mulheres na ditadura
15/09/2025 – 12:33 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim é uma das autoras do projeto O Projeto de Lei 795/25 prevê a suspensão de salários e aposentadorias de militares condenados por crimes de violência contra mulheres na ditadura militar. Isso inclui agressões físicas, psicológicas, sexuais e contra a saúde reprodutiva. A proposta, em análise […]
Comissão aprova projeto que prevê mais vagas de estacionamento para pessoa idosa
12/09/2025 – 16:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Natália Bonavides, relatora do projeto A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23, que abre a possibilidade de aumento no percentual de vagas em estacionamentos públicos e privados reservadas a pessoas idosas. A relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), recomendou a […]
Comissão aprova incentivo à produção cultural que incluir pessoas idosas
12/09/2025 – 16:45 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Douglas Viegas defendeu atenção especial ao idosos no acesso à Cultura A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estimula produções e projetos culturais que visem à inclusão, à participação e à proteção dos direitos das pessoas idosas. A proposta acrescenta a […]
Comissão aprova política para democratizar acesso e valorizar a música
12/09/2025 – 17:19 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reimont: medida tem impactos positivos na saúde física e mental A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1143/25, que institui a Política Nacional de Incentivo à Música. O objetivo é democratizar o acesso a material didático e instrumentos musicais, além de […]
