Câmara conclui a votação da PEC das Prerrogativas; proposta segue para o Senado
17/09/2025 – 14:17 • Atualizado em 17/09/2025 – 15:23 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O relator, Claudio Cajado, apresentou um novo texto nesta quarta-feira A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quarta-feira (17), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado […]
Comissão aprova definição de notório saber jurídico e outros requisitos para cargos
17/09/2025 – 14:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mário Heringer é o relator do projeto A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define parâmetros objetivos para termos usados na Constituição Federal como requisito para nomeações a cargos públicos nos três Poderes da União. A medida busca […]
Câmara aprova MP que amplia alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica
17/09/2025 – 18:26 • Atualizado em 17/09/2025 – 22:35 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1300/25, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto, cuja vigência se encerraria às 24h desta quarta-feira (17), foi em […]
Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia
17/09/2025 – 22:38 • Atualizado em 17/09/2025 – 22:49 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados analisaram o pedido de urgência nesta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro […]
Comissão debate criminalização de pareceres jurídicos
17/09/2025 – 11:04 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (18), audiência pública para discutir a criminalização de pareceres jurídicos, chamada de “crime de hermenêutica”. O debate atende a pedido do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e está marcado para as 10 horas, no plenário 1. […]
Comissão debate desocupação de área rural em município goiano
17/09/2025 – 12:37 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada diz que área é ocupada por famílias que vivem no local há mais de 100 anos A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (18), audiência pública para discutir a desocupação da área rural conhecida como Antinha de […]
Câmara aprova novo texto para PEC das Prerrogativas; acompanhe
17/09/2025 – 14:17 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quarta-feira (17), um novo texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado, em votação secreta, para que o Supremo […]
Projeto amplia direito de sustentação oral de advogados
16/09/2025 – 15:31 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marangoni é o autor da proposta O Projeto de Lei 51/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite que o advogado defenda seu cliente pessoalmente em recursos contra decisões de um único juiz que impedem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de analisar o processo. A proposta […]
Lei adiciona 11 desembargadores ao TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo
16/09/2025 – 13:30 Warley Andrade/TV Brasil Proposta foi apresentada pelo TST O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.208/25 que cria 11 cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP). A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União […]
Câmara aprova em 2º turno o texto-base da PEC das Prerrogativas
16/09/2025 – 23:36 • Atualizado em 16/09/2025 – 23:47 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado […]
