Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
02/12/2025 – 21:31 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Euclydes Pettersen, relator da PEC A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para […]
Centro de Solução de Conflitos do STJ promove em novembro a 1ª Semana da Autocomposição
Nos dias 13 e 14 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar a 1ª Semana da Autocomposição. O evento é organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ (Cejusc), unidade instalada em abril de 2025 para promover conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal. […]
Comissão especial vota nesta quarta parecer sobre PEC do Fundo da Igualdade Racial
02/12/2025 – 11:04 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Orlando Silva é o relator da PEC A comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial, se reúne nesta quarta-feira (3), às 14 horas, no plenário 4, para discutir e votar […]
Responsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente: DIREITO CIVIL – ##RESPONSABILIDADE CIVIL##: Responsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental. Confira outros temas relacionados: Responsabilidade da empresa de transporte coletivo por atos de assédio sexual cometidos contra passageiros. Responsabilidade […]
Comissão de Orçamento discute obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A comissão é presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB) A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta quarta-feira (3) para discutir a situação de obras e serviços de engenharia públicos que tenham indícios de irregularidades. O encontro será realizado no plenário 2, às 16h30. Foram convidados para o debate representantes do […]
Podcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda um tema cada vez mais presente nos tribunais e na realidade das famílias brasileiras: a filiação baseada no afeto, na convivência e na escolha consciente de cuidar. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de […]
Comissão aprova incentivar projetos da sociedade civil voltados para idosos
01/12/2025 – 16:50 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro, relator na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia as organizações da sociedade civil (OSCs) que desenvolvam trabalhos específicos destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa […]
Comissão debate aplicação de penas para líderes e membros de organizações criminosas
01/12/2025 – 20:34 Marcelo Camargo/Agência Brasil Câmara analisa projeto de lei que combate o crime organizado no setor de combustíveis A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para discutir a aplicação de penas a líderes e membros de organizações criminosas, além do papel do Judiciário no […]
Comissão aprova emissão gratuita de segunda via de documento perdido em desastre natural
01/12/2025 – 17:19 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora na comissão A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1729/24, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que prevê a emissão gratuita da segunda via de documentos perdidos ou destruídos durante desastres naturais. Entre eles, documentos […]
Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que não é possível à Fazenda Pública, ainda que antes da prolação da sentença de embargos, substituir ou emendar a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário. Com a definição […]
