Comissão aprova projeto que facilita realocação de vítima de violência doméstica em local seguro
11/03/2026 – 13:10 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes: texto reforça tutela da mulher em situação de violência A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1608/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que garante à mulher em situação de violência doméstica […]
Comissão aprova norma para coleta e doação de moedas lançadas em espelhos d’água por turistas
12/03/2026 – 10:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: dinheiro será destinado a fundos públicos de assistência social A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a coleta e a destinação de moedas jogadas por visitantes em locais públicos, incluindo espelhos d’água, […]
Comissão aprova regra que cobra multas antigas do ex-proprietário e cria novo seguro obrigatório
12/03/2026 – 16:43 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Hugo Leal A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir que multas aplicadas antes da venda de um veículo, mas registradas no sistema após […]
Comissão aprova aumento de pena para crime de extorsão em caso de tomada forçada de propriedades
11/03/2026 – 13:06 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alberto Fraga defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4338/25, que agrava a pena para o crime de extorsão quando o objetivo for coagir a vítima a vender, arrendar, ceder ou transferir propriedades […]
Comissão aprova proposta que equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social
11/03/2026 – 13:08 Divulgação Deputado Marcos Tavares é o relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2965/21, do Senado, que garante aos enteados e a crianças ou adolescentes sob tutela ou guarda os mesmos direitos de filhos em planos de saúde e no Regime Geral […]
Câmara aprova criação de política nacional de assistência jurídica às vítimas de violência
11/03/2026 – 22:24 • Atualizado em 11/03/2026 – 22:32 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a política nacional de assistência jurídica obrigatória às vítimas de violência (Pnajov). A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), […]
Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente
10/03/2026 – 21:16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação de imagem da vítima de crime ou acidente sem o seu consentimento, inclusive por meios de comunicação. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Laura […]
Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher que permaneça em risco
10/03/2026 – 20:58 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernanda Melchionna, autora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar ao agressor utilizar imediatamente tornozeleira eletrônica se verificar a existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta será enviada ao Senado. De […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violência doméstica
11/03/2026 – 12:34 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: proposta amplia proteção a mulheres em situação de violência A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de multa por rescisão antecipada do contrato de aluguel. […]
Câmara aprova realização de campanhas educativas permanentes contra a violência doméstica
10/03/2026 – 20:01 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas gerais para campanhas permanentes de informação e educação voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado. […]
