Relatora comemora aprovação de política de assistência jurídica a vítimas vulneráveis; veja a entrevista
12/03/2026 – 16:18 YouTube A relatora do projeto que cria um programa nacional de assistência jurídica a vítimas vulneráveis, deputada Greyce Elias (Avante-MG), comemorou a aprovação da proposta em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (12). O Projeto de Lei 6415/25 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira […]
Projeto restringe uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais
13/03/2026 – 18:29 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Silvia Cristina, autora do projeto O Projeto de Lei 6207/25 limita o uso de medicamentos manipulados (preparações magistrais e oficinais) em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). A proposta altera a Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76) e está em análise na Câmara dos Deputados. […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova nova regra para definir valor de pensão alimentícia
12/03/2026 – 10:46 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou […]
Comissão aprova descontos na CNH para PCDs, idosos e beneficiários de programas sociais
13/03/2026 – 16:02 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Comissão aprovou a versão do relator, Hugo Leal A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê descontos para pessoas com deficiência e idosos na taxa de concessão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Beneficiários de […]
Comissão aprova ressarcimento automático à Previdência por agressores em violência doméstica
13/03/2026 – 18:36 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o ressarcimento, pelo agressor, de valores pagos em benefícios previdenciários concedidos às vítimas em decorrência de violência doméstica e […]
Comissão aprova projeto que permite responsabilizar parte por dano processual
11/03/2026 – 15:18 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 977/19, que disciplina a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. […]
Comissão aprova proposta de serviço de atendimento domiciliar a pessoa idosa
13/03/2026 – 16:44 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputada Lenir de Assis, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei 8.842/94, a criar serviços de cuidado em domicílio para pessoas […]
Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação
13/03/2026 – 18:57 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Marcos Tavares A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece limites para a responsabilidade civil de práticos por danos em acidentes marítimos. O texto altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. […]
Comissão aprova ampliação dos casos em que agressores de mulheres serão afastados do lar
11/03/2026 – 14:37 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: “A integridade sexual, moral ou patrimonial podem requerer a imediata aplicação de medida protetiva” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3257/19, que prevê o afastamento de agressor do lar em […]
Projeto reforça proteção de imagem de crianças e adolescentes na internet
11/03/2026 – 13:14 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: proposta reflete demanda urgente de famílias, escolas e órgãos de proteção O Projeto de Lei 6260/25, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reforçar a proteção da imagem de crianças e adolescentes na internet. Segundo […]
