Comissão aprova prazo maior para revisão de BPC de pessoa com deficiência

06/06/2025 – 16:54   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Dr. Francisco: medida reflete sensibilidade social e racionalidade administrativa A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece periodicidade diferenciada de revisão do benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Para essas […]

Comissão aprova permissão para cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento

06/06/2025 – 19:07   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom, relator da proposta na comissão A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da […]

Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não pode ser aplicado, por analogia, aos casos que envolvem garantia por alienação fiduciária. Para o colegiado, não é possível estender uma hipótese de exceção normativa para restringir a aplicação de uma regra jurídica válida. Segundo […]

Comissão aprova política de capacitação para pequenos negócios

06/06/2025 – 11:27   Claudio Reis/Câmara dos Deputados Beto Richa recomendou a aprovação do texto A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A política visa ao […]

Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli

05/06/2025 – 19:48   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Carla Zambelli A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (5) a licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). O prazo engloba licença para tratamento de saúde (7 dias) e outros 120 dias para interesse particular. A decisão foi publicada em edição extra do […]

Para Motta, é possível um marco regulatório sobre inteligência artificial comum para o BRICS

05/06/2025 – 12:03   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sobre as mudanças climáticas, Motta cobrou maior contribuição dos países ricos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é possível construir um marco regulatório comum entre os países do BRICS sobre o tema da inteligência artificial (IA). Segundo ele, os países do bloco […]