Câmara aprova realização de campanhas educativas permanentes contra a violência doméstica
10/03/2026 – 20:01 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas gerais para campanhas permanentes de informação e educação voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado. […]
Projeto estabelece regras para reparação por dano moral
10/03/2026 – 09:36 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Duda Ramos é o autor da proposta O projeto de lei 6777/25 estabelece critérios para o reconhecimento e a reparação de danos morais. A proposta é do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O texto proíbe negar indenizações sob o argumento de que a violação é “mero dissabor” ou […]
Projeto prevê direito de responsável legal receber BPC por um ano após a morte da pessoa assistida
10/03/2026 – 14:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Clarissa Tércio: medida fortalece assistência social sem desvirtuar o BPC O Projeto de Lei 6414/25 altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para permitir que o responsável legal, desde que reconhecido como cuidador, tenha direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por […]
Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres
10/03/2026 – 22:22 • Atualizado em 10/03/2026 – 22:39 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Franciane Bayer, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por razões do sexo feminino. A proposta será enviada ao […]
Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado
10/03/2026 – 08:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: medida traz previsibilidade e tranquilidade ao profissional Está em análise na Câmara o projeto de lei 6831/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), que suspende, por 24 horas, os prazos processuais no dia do aniversário do advogado. A medida inclui a suspensão no Código de Processo […]
Projeto suspende prescrição de ação indenizatória de incapazes
09/03/2026 – 17:43 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Duda Ramos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6757/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), suspende a contagem do prazo de prescrição para ações de reparação civil enquanto a vítima for considerada incapaz. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, […]
Adiada apresentação de parecer sobre novas regras do seguro-defeso
09/03/2026 – 09:18 • Atualizado em 09/03/2026 – 18:47 Igor Mota/Agência Pará Seguro é pago durante período em que a pesca é proibida Foi adiada para a outra terça-feira (17) a apresentação do relatório do senador Beto Faro (PT-PA) sobre a medida provisória que instituiu novas regras para o chamado seguro-defeso — a […]
Deputados podem votar projetos de proteção e saúde das mulheres
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Projeto cria sistema nacional de combate à violência contra a mulher e destina R$ 5 bilhões para conter feminicídios
09/03/2026 – 14:46 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jack Rocha: o Brasil registrou recorde de feminicídios em 2025 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26 cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio. As […]
Projeto cria rede de apoio psicológico e financeiro para mães atípicas e cuidadores
09/03/2026 – 18:15 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: há um vácuo legal quanto à proteção de quem cuida O Projeto de Lei 6730/25 institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica. O objetivo da proposta é criar uma rede pública específica para “cuidar de quem cuida”, tirando o foco apenas […]
