Nova jornada do Programa STJ na Academia aborda aspectos jurídicos das organizações criminosas
O Superior Tribunal de Justiça vai realizar a segunda edição do Programa STJ na Academia no dia 17 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, para discussão do tema “Aspectos jurídicos complexos das organizações criminosas: investigação, prova, colaboração premiada e outras questões”. O evento será realizado em parceria com a Faculdade Nacional de Direito […]
Comissão debate falsificações e adulterações de produtos para saúde
24/11/2025 – 08:54 Depositphotos Proposta é avaliar os impactos econômicos, jurídicos e sociais das falsificações A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (25), o avanço das falsificações e adulterações de produtos para saúde, incluindo medicamentos, serviços, documentos e informações. O debate foi solicitado pela deputada Rosangela Moro (União-SP) e será […]
Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 120 dias para entrar com o mandado de segurança, previsto no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não se aplica quando o objetivo é contestar lei ou outro ato normativo relacionado a obrigações tributárias que […]
Comissão aprova programa de incentivo ao esporte educacional
19/11/2025 – 14:22 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio do Vôlei, relator da proposta A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2949/25, da deputada Roberta Roma (PL-BA), que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Educacional e Comunitário (Proniec). O objetivo é estimular a prática esportiva de crianças, […]
Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel
Ao afastar a responsabilidade solidária entre uma corretora imobiliária e uma construtora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade passiva da primeira em ação que pede a devolução dos valores pagos por uma consumidora após a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel. A compradora decidiu cancelar o […]
Comissão debate alto preço das passagens aéreas no Brasil
19/11/2025 – 14:25 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Robinson Faria propôs a realização do debate A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (26) audiência pública para discutir o alto preço das passagens aéreas no Brasil. A reunião será realizada no plenário 5, às 14 horas. O debate atende a pedido do […]
Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após a exoneração judicial, caso o devedor tenha optado por continuar a pagá-la voluntariamente por diversos anos. Para o colegiado, tal conduta configura supressio em relação ao alimentante, que deixou de exercer […]
Motta critica governo por 'falsas narrativas' em relação ao marco legal do combate ao crime organizado
19/11/2025 – 15:20 Acervo Câmara dos Deputados Motta: “Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a criticar o governo nesta quarta-feira (19) por “falsas narrativas” em relação à aprovação do marco legal de combate ao crime organizado (PL 5582/25). O texto […]
Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não constitui, por si só, impedimento ao regime de tributação diferenciada do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por alíquota fixa, nos termos do […]
Comissão especial debate desafios federativos na segurança pública
19/11/2025 – 15:20 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Audiência da comissão que analisa a PEC da Segurança Pública A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 18/25, que trata de mudanças na estrutura da segurança pública, promove, nesta segunda-feira (24), audiência pública para discutir os desafios da articulação federativa na […]
