Morte forjada: Sexta Turma revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal
Em sessão realizada nesta terça-feira (21), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito a extinção da punibilidade do ex-auditor fiscal do município de São Paulo Arnaldo Augusto Pereira, que teria forjado a própria morte ao mandar juntar uma certidão de óbito de conteúdo falso nos autos de um processo em […]
Câmara homenageia o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino
19/11/2025 – 15:53 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Parlamentares propuseram a homenagem para reconhecer o papel das mulheres na economia A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (19), no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino. O debate destacou a necessidade de políticas públicas que ampliem o […]
Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os bancos e as instituições de pagamento são responsáveis por indenizar clientes que sofrerem prejuízos decorrentes de golpes de engenharia social, quando houver falhas na proteção de dados ou na identificação de transações suspeitas. A partir dessa conclusão, o colegiado deu provimento […]
Comissão aprova proposta que incentiva presença de mulheres na construção civil
19/11/2025 – 17:25 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Laura Carneiro foi a relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a presença de mulheres na construção civil. O projeto prevê duas medidas principais: oferecer cursos de qualificação profissional; reservar de […]
História da Justiça Federal é tema de lançamento no CJF
Contar a história da Justiça Federal é revisitar capítulos fundamentais da construção do Brasil e entender a luta pela defesa da cidadania e da justiça social. Com esses objetivos, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promoverão o lançamento do livro Justiça […]
Comissão aprova criação da Semana Nacional de Conscientização sobre a Febre Oropouche
19/11/2025 – 18:05 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate à Febre Oropouche, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril. A proposta prevê ações permanentes de vigilância, informação e educação […]
Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
Com o objetivo de aprofundar o diálogo institucional sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 4 de novembro, o II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. O evento acontecerá das 9h […]
Comissão aprova atualização do ECA sobre educação obrigatória e gratuita prevista na Constituição
19/11/2025 – 15:29 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rafael Brito relatou a proposta em duas comissões A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica (ensinos […]
Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.154.295 e 2.163.058, classificados no ramo do direito ambiental, no assunto infração ambiental. Os acórdãos estabelecem a validade da intimação por edital para apresentação de […]
Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado
18/11/2025 – 22:40 • Atualizado em 19/11/2025 – 01:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias. O texto será enviado […]
