Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente: DIREITO CIVIL – CONDOMÍNIO: Natureza jurídica do direito do condômino de bem imóvel indivisível extinguir o condomínio mediante alienação judicial da coisa. Confira outros temas relacionados: Contrato atípico de hospedagem […]
Comissão aprova programa para treinar prefeitos e servidores sobre lei de antenas
20/01/2026 – 18:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Comissão aprovou o texto do relator, Julio Cesar Ribeiro A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria um programa nacional para treinar prefeitos, servidores e técnicos nos municípios sobre a instalação de antenas de telefonia e internet. O objetivo é evitar […]
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae, no julgamento do Tema 1.375 dos recursos repetitivos. O processo vai fixar teses sobre duas questões: a obrigação, ou não, de a operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora […]
Comissão aprova prazo de até 120 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida
19/01/2026 – 17:52 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Cobalchini A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estabelece prazo máximo de 120 dias para a formalização de contratos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O prazo passa a contar […]
Comissão aprova isenção de encargo do setor elétrico para usinas nucleares
19/01/2026 – 18:15 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Max Lemos A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que dispensa as usinas nucleares de pagar a quota da Reserva Global de Reversão (RGR) – encargo cobrado mensalmente de geradores, transmissores […]
STJ recebe mais de 500 mil processos, mas avança na redução do acervo com gestão e tecnologia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário com o número recorde de 500.622 processos recebidos. O dado foi tratado com preocupação pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, durante a sessão da Corte Especial que marcou o encerramento dos trabalhos de 2025, ao enfatizar os desafios que o volume crescente de demandas […]
Comissão aprova criação de programa no SUS para proteger saúde cerebral de bebês
19/01/2026 – 14:36 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvia Cristina: prevenção salva vidas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa, que ficará a cargo […]
Salomão analisa precedentes do STJ em uma década do CPC, da Lei da Mediação e da reforma da Lei da Arbitragem
Os dez anos do Código de Processo Civil, do Marco Legal da Mediação e da reforma da Lei de Arbitragem são lembrados em dois artigos pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal e Justiça (STJ). Os textos – um deles assinado em parceria com Luciano Oliveira de Moraes, assessor do ministro e mestre […]
Comissão aprova criação de plataforma nacional com dados de alunos da educação básica
16/01/2026 – 16:54 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Luiz Fernando Vampiro, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para prever a criação de uma plataforma nacional com dados de todos os alunos da […]
Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Ação Penal 1.076, na qual o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), é acusado dos crimes de organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. Após a […]
