Comissão aprova estabilidade temporária ao trabalhador que doa órgão ou tecido
10/10/2025 – 11:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Geovania de Sá: trabalhadores deixam de doar por medo de perder o emprego A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante estabilidade provisória no emprego ao trabalhador que realiza doação de órgão ou tecido. A medida não se aplica a doações […]
Comissão aprova projeto que prevê punição para uso indevido de veículos dos conselhos tutelares
10/10/2025 – 12:02 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê punições para o uso inadequado de bens, equipamentos e veículos dos conselhos tutelares. O texto altera o Estatuto da Criança e do […]
Câmara terá semana de votação de projetos sobre educação, diz Hugo Motta
10/10/2025 – 16:47 • Atualizado em 10/10/2025 – 16:53 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em rede social uma lista de 16 projetos na área educacional para análise do Plenário a partir da terça-feira (14), por ocasião da […]
Tribunal empossa 102 novos servidores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (10), a cerimônia de posse de 102 novos servidores aprovados no concurso público do ano passado. Outros 67 ingressaram na corte em maio. Os novos servidores passam a ocupar cargos de analista judiciário em diversas especialidades, como comunicação social, contadoria, engenharias civil e mecânica, pedagogia, psicologia […]
Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica
09/10/2025 – 19:21 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegada Ione, relatora na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui crimes de violência contra a mulher da regra especial sobre crimes patrimoniais entre familiares. Esses tipos de crimes estão estabelecidos na Lei Maria da […]
Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo diante da ausência de pronunciamento do juízo arbitral acerca do contrato que a instrumentaliza, no qual há a pactuação de cláusula compromissória. De acordo com os autos, uma empresa fornecedora de produtos alimentícios ajuizou […]
Comissão aprova projeto que criminaliza uso de IA para produzir pornografia infantojuvenil
09/10/2025 – 18:17 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Clarissa Tércio, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que combate o uso de inteligência artificial (IA) e de outras técnicas digitais na produção de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e […]
Motta diz que ministro Barroso exerceu sua função com maestria e fará falta no STF
09/10/2025 – 20:30 O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em postagem nas suas redes sociais que o ministro Roberto Barroso fará falta no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, que presidiu o STF por dois anos, até a semana passada, anunciou sua aposentadoria precoce nesta quinta-feira (9). “O ministro do STF Roberto Barroso […]
Comissão aprova projeto que autoriza quebra de sigilo para evitar fraude em pensão alimentícia
09/10/2025 – 15:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Ana Paula Lima, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o juiz a determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal do responsável por pensão alimentícia, diante de […]
Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa último dia com aprovação de 53 enunciados
O 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual prosseguiu na manhã desta terça-feira (9), com a realização de mais nove sessões deliberativas voltadas à análise de propostas de enunciados nas áreas de processo civil, direito público, direito privado e direito penal. Ao final da manhã, foram aprovados 53 enunciados. Neste segundo e último […]
