Comissão aprova proposta que veda a separação de presos por facção criminosa
09/01/2026 – 18:06 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alden, relator na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que proíbe a segregação de detentos com base em sua filiação a facções criminosas. O texto também delimita a participação da iniciativa privada na gestão de presídios, […]
Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
O livro Temas de Direito Contemporâneo: Homenagem aos 45 Anos de Docência do Professor Nelson Luiz Pinto foi lançado nesta quarta-feira (10), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nelson Luiz Pinto discursa no lançamento da obra em sua homenagem. Com a contribuição de 74 coautores – entre eles, o ministro do Supremo […]
Comissão aprova projeto que destina recursos da loteria esportiva para Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente
09/01/2026 – 18:41 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ruy Carneiro destacou a importância do fundo para ações de proteção à infância A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, proposta que destina a renda líquida de nove concursos anuais da loteria de prognósticos esportivos, como a Loteca, alternadamente, […]
Podcast analisa jurisprudência sobre o Simples Nacional e os impactos para micro e pequenas empresas
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz uma análise aprofundada sobre decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Simples Nacional, regime tributário que abrange milhões de micro e pequenas empresas em todo o país. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito tributário Victor Ribeiro […]
Espaço Cultural lança nesta quarta (10) obra em homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta quarta-feira (10), o lançamento do livro Temas de Direito Contemporâneo: Homenagem aos 45 Anos de Docência do Professor Nelson Luiz Pinto. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal. O lançamento é coordenado pelo ministro […]
Comissão aprova carteira nacional para pacientes com doenças crônicas e transplantados
09/01/2026 – 16:02 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Maria Rosas, relatora do projeto de lei A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas e Raras e Transplantados (CNPRT). O objetivo é reunir informações essenciais desses pacientes para facilitar […]
Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.162), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a flexibilização do critério de baixa renda para a concessão do auxílio-##reclusão## só é permitida no caso de prisões ocorridas antes da Medida Provisória (MP) 871/2019. Segundo o colegiado, no regime anterior à MP, o benefício […]
Comissão aprova projeto que obriga SUS a elaborar protocolo para tratamento de sintomas do climatério
08/01/2026 – 19:06 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu atendimento pelo SUS como “estratégia necessária de saúde pública” A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em dezembro, projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a elaborar um protocolo clínico para o tratamento dos sintomas do […]
Comissão aprova até quatro anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas
07/01/2026 – 11:43 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegada Ione preferiu alterar a Lei de Abuso de Autoridade, e não a de crimes hediondos A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que pune com detenção de um a quatro anos e multa o agente público que impedir ou restringir, […]
Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre direito contemporâneo e o papel do STJ
Os desafios do STJ como corte de precedentes e o seu papel no sistema jurídico brasileiro são o tema do livro Direito Contemporâneo à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, lançado nesta terça-feira (9). Na mesa do evento: os ministros Herman Benjamin e Paulo Sérgio Domingues com a coordenadora-geral, Larissa Friedrich Barbosa, e […]
