Aprovação rápida de projetos contra a fome mostra compromisso da Câmara com a sociedade, diz Motta
02/10/2025 – 15:32 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Motta no lançamento de agenda legislativa contra a fome Cinco novas leis fortalecem o combate à fome e as políticas de segurança alimentar no país. O pacote, sancionado nesta semana pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a presença do presidente da […]
Na CPMI do INSS, ministro afirma que CGU agiu rápido para investigar denúncias levantadas em 2024
02/10/2025 – 19:41 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Vinicius Carvalho, ministro-chefe da CGU O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, garantiu que o órgão tomou todas as medidas necessárias para apurar as denúncias de descontos irregulares de aposentados e pensionistas a partir de 2024. Carvalho, que assumiu a CGU […]
Comissão aprova destruição de documentos originais particulares convertidos em formato eletrônico
01/10/2025 – 14:31 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Felipe Francischini: proposta vai reduzir custos e preservar meio ambiente A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 415/25, que permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico que assegure a […]
Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel. De acordo com o processo, uma filha do falecido ajuizou ação de extinção de condomínio com cobrança de […]
Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades
01/10/2025 – 14:16 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bia Kicis recomendou a aprovação do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades, sejam elas públicas ou privadas. O texto deve seguir para o Senado, […]
Sexta Turma anula condenação de Adriana Villela e reabre fase de provas sobre o Crime da 113 Sul
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta terça-feira (2) o julgamento do recurso especial apresentado pela defesa da arquiteta Adriana Villela, condenada a 61 anos e três meses de prisão pela morte dos pais e da empregada do casal, em agosto de 2009, e decidiu anular toda a ação penal, desde a fase […]
Entra em vigor lei de incentivo à doação e de combate ao desperdício de alimentos
01/10/2025 – 14:40 Valter Campanato/Agência Brasil Mercadorias embaladas e dentro do prazo de validade também poderão ser doadas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.224/25, que incentiva a doação de alimentos e busca reduzir o desperdício de comida. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), a nova lei […]
Câmara aprova urgência para duas propostas e encerra sessão
02/10/2025 – 11:56 GettyImages Uma das urgência aprovadas acelera a análise do projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o regime de urgência para duas propostas. São elas: o Projeto de Lei 2307/07, do deputado licenciado Otavio Leite (RJ), que […]
Comissão aprova regulamentação de julgamento de controle de constitucionalidade no STF
01/10/2025 – 11:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alex Manente: mudanças buscam aperfeiçoar fiscalização de constitucionalidade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovada em caráter conclusivo, a proposta […]
Lei que altera contagem de prazo para a inelegibilidade é sancionada com vetos
30/09/2025 – 21:02 Roberto Jayme/Ascom/TSE Proposta que originou a lei foi aprovada no âmbito da minirreforma eleitoral Foi publicada nesta terça-feira (30) a Lei Complementar 219/25, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A norma foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula […]
