Tribunal cancela as sessões das turmas desta terça (2)
Em razão do falecimento da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães e da realização do velório no Salão de Recepções da corte, as sessões das seis turmas previstas para esta terça-feira (2) foram canceladas. Os processos que estavam pautados ficam transferidos para as sessões de julgamento marcadas para o dia 9 […]
Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio
30/12/2025 – 17:48 Depositphotos Marinheiro profissional deve ter habilitação concedida por autoridade marítima A profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio passou a ser oficialmente regulamentada com a publicação da Lei 15.283/25, no Diário Oficial da União. A nova lei é originária de projeto (Projeto de Lei 5812/13), do ex-deputado Fernando Jordão (RJ). […]
Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando
30/12/2025 – 16:16 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Júnior Ferrari: “Locadoras não têm condições de evitar o uso indevido do veículo” A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que condiciona a perda de veículos de locadoras apreendidos pela fiscalização aduaneira à comprovação de participação da empresa no […]
Velório da ministra Assusete Magalhães será nesta terça-feira (2), no STJ
O velório da ministra aposentada Assusete Magalhães, que faleceu nesta segunda-feira (1º), será realizado nesta terça-feira (2), a partir das 9h30, no Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Às 14h30, será celebrada uma missa de corpo presente, também no tribunal. O sepultamento está previsto para as 17h, no cemitério Campo da Esperança […]
Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais
30/12/2025 – 14:32 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que busca assegurar que todas as partes sejam tratadas com igualdade e respeito durante audiências na Justiça. A proposta altera […]
Medida provisória prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral
30/12/2025 – 18:18 Turismo/Balneario Barra do Sul Balneário Barra do Sul (SC), cidade, litoral, praia, turismo A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por três anos o prazo para a União identificar terras de sua propriedade nas margens de rios e no litoral. A Medida Provisória 1332/25 foi publicada no Diário Oficial […]
Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico
30/12/2025 – 12:16 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Fahur recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2003/25, que define critérios mais objetivos para conceder o benefício conhecido como tráfico privilegiado. Esse mecanismo permite a redução da pena em casos […]
STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3)
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, na próxima quarta-feira (3), o lançamento de dois livros coordenados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva: 20 Anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas à Luz da Jurisprudência do STJ e Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios. O evento acontece das 18h30 às 21h, […]
Projeto reestrutura serviço público federal com gastos de R$ 4,2 bilhões em 2026
30/12/2025 – 19:00 Depositphotos Proposta atinge 200 mil servidores federais O Projeto de Lei 6170/25, do Poder Executivo, reestrutura o serviço público federal com a concessão de vantagens, alteração de estrutura de carreira e aumento de remuneração de cargos, funções e gratificações, a partir de 1º de abril de 2026. A proposta atinge 200 […]
Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio
30/12/2025 – 10:02 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres é o relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que fixa prazos para cobrança de ex-sócios por dívidas trabalhistas. O objetivo é dar mais segurança jurídica ao processo e garantir tempo razoável para que […]
