Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões
02/01/2026 – 14:25 Depositphotos LDO sofreu 27 vetos do governo federal, que serão apreciados pelo Congresso Nacional O Executivo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões para as contas públicas. As metas dos últimos dois anos foram de déficit zero. Mas a meta […]
Segunda Turma define limites para restingas serem reconhecidas como áreas de preservação permanente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas as restingas localizadas na faixa de 300 metros da linha de preamar máxima ou aquelas que atuam como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues devem ser consideradas área de preservação permanente. O entendimento foi estabelecido com base nas definições do Código Florestal […]
Proposta exige formação e registro para professores de educação física
02/01/2026 – 16:22 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: “Não é recomendável permitir que jovens sejam treinados por quem não tem formação” O Projeto de Lei 398/25 torna obrigatório que, nas aulas de educação física no ensino básico e médio, os serviços de iniciação desportiva sejam ministrados por profissionais de educação física […]
Corte Especial presta homenagem à ministra Assusete Magalhães
Durante a sessão desta quarta-feira (3), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homenageou a ministra aposentada Assusete Magalhães, que faleceu na última segunda (1º). O presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, ressaltou o privilégio de ter convivido com Assusete na Segunda Turma e na Primeira Seção, destacando que ela cumpriu com louvor […]
Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças
02/01/2026 – 17:23 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Murilo Galdino: prática já é voluntariamente adotada em alguns estabelecimentos O Projeto de Lei 632/25 exige que os prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e adolescentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados altera […]
Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial para anular um negócio praticado de forma dolosa pelo mandatário é de quatro anos, contados da conclusão do ato. Com esse entendimento, o colegiado reconheceu que uma mulher ainda poderia pedir a anulação da venda de uma casa feita por pessoa […]
Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida
02/01/2026 – 15:22 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Pedro Uczai, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4818/24 estabelece um fundo para garantir a quitação de dívidas condominiais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O texto está em análise na Câmara. O Fundo Federal Garantidor Contra Inadimplência Condominial (FFGIC) […]
STJ conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conquistou, nesta terça-feira (2), o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025. O anúncio foi feito durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que se realizou de segunda (1º) a terça-feira (2), em Florianópolis. O selo foi recebido em nome da corte pelo corregedor nacional de Justiça, […]
Lançamento de livros que aconteceria nesta terça (2) é cancelado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou, em virtude do falecimento da ministra aposentada Assusete Magalhães, o lançamento das obras coletivas Amazônia Viva: Estratégias para um Futuro Sustentável, Direito Tributário Internacional e Comparado e Direito Financeiro Aplicado, que estava marcado para esta terça-feira (2), no Espaço Cultural STJ. As obras homenageiam os ministros Reynaldo Soares […]
Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada
30/12/2025 – 16:37 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5444/25, que dispensa a pessoa com incapacidade permanente de perícia médica periódica para a concessão e substituição de cadeira de rodas motorizada. Casos […]
