Comissão ouve presidente da Funasa sobre o funcionamento da Fundação e saneamento ambiental na COP30
22/09/2025 – 10:38 Agência Brasil A Funasa é uma fundação pública e foi criada em 1990 A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (23) o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Alexandre Ribeiro Motta. O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) pediu a reunião. Ele quer uma avaliação do funcionamento […]
Comissão aprova prazo maior para recurso na Justiça trabalhista
22/09/2025 – 09:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Geovania de Sá é a relatora da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5414/20, que amplia de 8 para 15 dias o prazo para apresentar recursos na Justiça do Trabalho. Não foi alterado, no entanto, o prazo para pedido […]
Comissão aprova aplicativo para envio de demandas de segurança pública
19/09/2025 – 16:44 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Capitão Alden, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação, pelo poder público federal, de aplicação de internet destinada ao envio de demandas e recebimento de alertas de órgãos de segurança pública e defesa social. […]
Entra em vigor lei que amplia até dezembro o prazo para uso de recursos da saúde
19/09/2025 – 16:58 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mauro Benevides Filho, autor da proposta que deu origem à nova lei Estados, municípios e o Distrito Federal terão mais tempo para aplicar recursos da saúde já repassados pela União. A Lei Complementar 217/25, sancionada na quinta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada […]
Comissão aprova permissão para delegado recorrer de negativa a pedidos durante investigação
19/09/2025 – 14:51 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao delegado de polícia recorrer da negativa judicial a requerimento do policial – como busca e apreensão domiciliar ou interceptação telefônica – […]
Corregedoria sugere suspensão de três deputados e censura escrita aos demais acusados da ocupação do Plenário
19/09/2025 – 17:36 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Diego Coronel: “Analisamos cada conduta de forma individual” A Corregedoria da Câmara dos Deputados informou que concluiu a análise das representações feitas pela Mesa Diretora sobre os parlamentares envolvidos na ocupação do Plenário, no início de agosto. O parecer do corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), […]
Comissão debate cobertura de planos de saúde para pessoas autistas e neurodivergentes
19/09/2025 – 13:55 GettyImages Cobertura para atendimento de saúde a neurodivergentes é tema de ações em tribunais A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, na próxima terça-feira (23), para discutir a cobertura de planos de saúde para pessoas autistas e outros neurodivergentes. O debate será realizado às 17 horas, no […]
Entra em vigor lei que dá nome do papa Francisco a viaduto em Aparecida (SP)
19/09/2025 – 19:45 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Antonio Brito é autor da proposta que deu origem à nova lei O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei 15.213/25, que denomina Viaduto Papa Francisco o elevado situado no km 2,3 da BR-488, em Aparecida (SP). A norma tem origem no […]
Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado
19/09/2025 – 10:43 José Cruz/Agência Brasil Maria da Penha é símbolo da luta contra a violência doméstica A Lei 11.340, criada em 2006 para combater a violência doméstica contra a mulher, passa a ter oficialmente o nome de Lei Maria da Penha. A lei que promove a mudança (15.212/25) foi sancionada pelo presidente Luiz […]
Medida provisória adianta para seis meses o prazo para lei contra adultização começar a valer
18/09/2025 – 11:02 GettyImages MP quer acelerar a proteção das crianças em ambiente digital A Medida Provisória 1319/25 fixa prazo de seis meses para a entrada em vigor do chamado ECA Digital, criado para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A Lei 15.211/25, que instituiu o ECA Digital, foi sancionada nesta quarta-feira (17) […]
