Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
10/12/2025 – 03:56 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Paulinho da Força, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta […]
STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões pelo suposto descumprimento de contratos de afretamento de navios-sondas. Seguindo o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, o colegiado entendeu […]
Projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro possibilita reconciliação, diz relator
10/12/2025 – 00:51 • Atualizado em 10/12/2025 – 04:25 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Paulinho da Força, relator da proposta O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro, afirmou que o Brasil não pode ficar prisioneiro da polarização no atual contexto de crises institucionais. […]
Segunda edição do Programa STJ na Academia será realizada no Rio para debater organizações criminosas
Na próxima segunda-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, a partir das 16h30, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a segunda jornada do Programa STJ na Academia, que terá como tema “Aspectos jurídicos complexos das organizações criminosas: investigação, prova, colaboração premiada e outras questões”. O evento reunirá ministros do STJ integrantes […]
Comissão aprova projeto que facilita defesa jurídica de beneficiários do BPC
09/12/2025 – 23:30 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio: medida promove a dignidade dos beneficiários A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 252/25, que institui medidas para facilitar a defesa jurídica de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em processos administrativos […]
Redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro representa "virada de página" para o Brasil, diz Motta
10/12/2025 – 04:16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que decidiu pautar o projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado para […]
Nova lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas
09/12/2025 – 14:56 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegada Katarina foi a relatora da proposta na Câmara Já está em vigor a Lei 15.280/25, que aumenta as penas dos crimes sexuais contra vulneráveis, determina a extração de DNA dos condenados e obriga o criminoso a usar tornozeleira eletrônica nas saídas autorizadas do presídio. […]
Comissão sobre PEC da Segurança Pública analisa parecer nesta quarta-feira
09/12/2025 – 14:23 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Mendonça Filho apresentou seu parecer aos líderes A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 se reúne nesta quarta-feira (10) para analisar o relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE). A reunião está marcada para as 14 […]
Informativo destaca que isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividade
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 869 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo para o […]
Especialistas pedem mais integração entre políticas de habitação e de saúde; assista
09/12/2025 – 15:18 Condições inadequadas de habitação ampliam riscos de saúde e desigualdades sociais, principalmente das famílias em situação de vulnerabilidade. A afirmação foi feita por Fábio Muller, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, durante debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Os participantes […]
