Comissão aprova projeto que permite continuar divórcio após morte de cônjuge
10/09/2025 – 09:29 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes: é preciso incluir o divórcio post mortem na legislação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 198/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que permite a continuidade do processo de […]
Comissão aprova prioridade em serviços públicos para mães e cuidadores de pessoa com deficiência ou autismo
10/09/2025 – 20:42 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr. apresentou parecer favorável ao projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3493/25, que assegura a mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) prioridade no atendimento em serviços públicos. […]
Comissão aprova sanções administrativas para quem retardar ou frustrar licitação
09/09/2025 – 18:43 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada: medida vai coibir manobras que atrasam licitações A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (9), em caráter conclusivo, proposta que responsabiliza administrativamente licitantes ou contratantes que atrasarem ou frustrarem o resultado de processos licitatórios sem justificativa. O texto […]
Avança na Câmara proposta que classifica oficial de justiça como integrante de carreira típica de Estado
09/09/2025 – 17:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rafael Prudente é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A proposta reconhece o cargo de oficial de justiça como carreira típica de Estado, de exercício […]
Comissão aprova uso de recursos de multas de trânsito para custear CNH de pais de pessoas com deficiência
10/09/2025 – 11:29 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: medida reconhece papel central dos responsáveis por pessoas com deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para custear […]
Comissão aprova regras para demarcação de terras indígenas
09/09/2025 – 11:53 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alceu Moreira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que repete o texto da Lei do Marco Temporal para definir como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas aquelas que, na data da promulgação da Constituição, […]
Comissão aprova aumento de pena para destruição de patrimônio histórico e cultural
08/09/2025 – 15:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que enquadra como danos qualificados os crimes contra o patrimônio histórico e cultural nacional. Entre esses crimes está a destruição de monumentos e obras […]
Extinção do DPVAT sobrecarrega SUS e deixa vítimas de trânsito desassistidas, dizem debatedores
09/09/2025 – 16:36 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Para Hugo Leal (no microfone), a extinção do seguro foi um erro A extinção do seguro obrigatório de acidentes de trânsito (DPVAT) tem gerado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e desamparo às vítimas, especialmente as de baixa renda, segundo especialistas e parlamentares ouvidos em audiência […]
Câmara aprova acordo internacional sobre direito do mar
09/09/2025 – 21:20 • Atualizado em 09/09/2025 – 21:51 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha, relator do texto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 653/25, que contém acordo complementar à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Acordo BBNJ). O texto será encaminhado para o Senado. […]
Comissão aprova prazo de dois anos para ex-sócio responder por dívidas trabalhistas
08/09/2025 – 15:48 Mário Agra/Câmara dos Deputados Figueiredo quer evitar a possibilidade de responsabilização perpétua A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2884/24, que fixa prazo de em dois anos para o ex-sócio deixar de responder subsidiariamente por dívidas trabalhistas. O texto aprovado altera a Consolidação das Leis […]
