Comissão aprova autorização para refugiados trazerem animais ao Brasil
05/09/2025 – 17:15 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ganem: projeto preenche lacuna verificada em muitos regimes de migração A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3446/23, do deputado Felipe Becari (União-SP), que autoriza refugiados a trazer ao Brasil animais de companhia, de assistência emocional ou […]
Parlamentares e especialistas divergem sobre a revogação da Lei da Alienação Parental
03/09/2025 – 19:53 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parlamentares e especialistas em direito de família se dividiram, nesta quarta-feira (3), sobre a defesa da revogação da Lei da Alienação Parental, que completa 15 anos neste ano. O assunto foi tema de debate organizado […]
Comissão aprova prioridade para análise de sentença estrangeira sobre violência contra mulher
03/09/2025 – 16:26 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rosangela Moro fez mudanças no texto original A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza a análise e a homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de sentenças estrangeiras que tratem de estupro […]
Deputado reclama que INSS descumpre lei sobre recadastramento de beneficiários com deficiências; ouça a entrevista
04/09/2025 – 13:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Duarte Jr. também é vice-presidente da CPMI do INSS A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados cobra do INSS o cumprimento da Lei 15.157/25, que extinguiu a necessidade de reavaliação periódica para concessão de benefícios previdenciários no caso de incapacidade […]
Comissão aprova projeto que criminaliza uso de veículo com tração animal
05/09/2025 – 18:14 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Bruno Ganem, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza o uso de animais para transportar cargas ou de veículos movidos à tração animal em caso de dano à integridade física do animal. A pena prevista […]
Comissão aprova projeto que torna crime o assédio a adolescentes
03/09/2025 – 16:16 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: “Todas as vítimas menores de 18 anos devem ser protegidas” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, crianças ou […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova orientação vocacional para adolescente em medida socioeducativa
04/09/2025 – 14:16 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2790/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que torna obrigatória a orientação vocacional na escolarização e na […]
Comissão aprova utilidade pública de barragens para irrigação
05/09/2025 – 18:30 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gabriel Nunes, relator na comissão A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1765/22, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que classifica como de utilidade pública as barragens para irrigação, represas e todos os sistemas de captação de água […]
Comissão aprova projeto que aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”
03/09/2025 – 13:09 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena do crime de estelionato quando o autor se vale de relação afetiva ou de íntima confiança com a […]
Cancelado debate sobre vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional
03/09/2025 – 12:56 Depositphotos Biometria desde o nascimento pode prevenir raptos Foi cancelado debate que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizaria, nesta quarta-feira (3), para debater o Programa de Identificação do Brasil, com foco na identificação neonatal e na subtração de crianças e adolescentes no […]
